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- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/069
- Item
- 1837 janeiro 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa ao interesse público da exclusividade da impressão de legislação na Imprensa Nacional.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/013
- Item
- 1857 agosto 1
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem de 18 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral da Imprensa Nacional"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/02/233
- Item
- 1838 abril 25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a exclusividade da Imprensa Nacional quanto à publicação de legislação.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/26/062
- Item
- 1852 agosto 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/18/132
- Item
- 1846 novembro 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/16/105
- Item
- 1845 maio 27
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/16/075
- Item
- 1845 maio 3
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
"Idem a cerca do alcance do Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier de Valle"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/16/049
- Item
- 1845 abril 9
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/237
- Item
- 1844 julho 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/236
- Item
- 1844 julho 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/027
- Item
- 1841 dezembro 2
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o privilégio de exclisividade, concedido à Imprensa Nacional, para impressão de legislação e respectiva venda.
"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre representação do Administrador Geral da Imprensa Nacional"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/020
- Item
- 1839 dezembro 24
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/142
- Item
- 1853 junho 18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.
- PT/AHPGR/PGR/04/005/098
- Item
- 1846 março 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo à criação de uma associação de socorros mútuos da Imprensa Nacional denominada "Caixa de Socorros" com a finalidade de "accidir no estado de indigencia, e desgraça aos Associados pela maior parte jornaleiros".