PGR

"Aprehensão. Que premio se deve dar ao denunciante de uma porção de pannos, e serafinas que os rebeldes tinhão escondido na freguesia de Thuris?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/039
Item
1840 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem acerca do cumprimento do Precatorio para se entregar 'Alfandega Grande de Lisboa a Frederico Schlower uma porção de botijas de genebra que lhe havia sido aprehendida"

PT/AHPGR/PGR/04/001/159
Item
1841 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro 1851 acerca d'uma porção de polvora fabricada no Julgado de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/011/079
Item
1852 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"

PT/AHPGR/PGR/04/043/219
Item
1879 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Idem de 12 de Março de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora, em que este he arguido de não ter appelado da sentença proferida em processo fiscal, sobre a tomadia feita a Joaquim de Brito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/137
Item
1841 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1851 ácerca do requerimento do Aspirante a Guarda Marinha Antonio Pedro Lopes de Mendonça pedindo a parte que lhe pertence na presa que se fez no Brege Brazileiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/033
Item
1851 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a distribuição do produto de um navio apresado por tráfico de escravos.

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Maio ultimo [e] do Officio do Governador Civil de Leiria sobre apreenssão (sic) de Cartas e impressos sediciosos aprehendidos aos almocreves"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/084
Item
1848 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Outubro de 1853 acerca de esclarecimentos pedidos pelo Governo Civil do Porto sobre uns bilhetes da lotaria d'Hespanha que foram aprehendidos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/037
Item
1853 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/031
Item
1840 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"

PT/AHPGR/PGR/04/017/088
Item
1875 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/053
Item
1837 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/276
Item
1872 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/030
Item
1840 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Tomadias em que no acto dellas não apparece réo conhecido, e em que depois de julgadas subsistentes e procedentes, apparece alguem pedindo que sejão remettidas para o Poder Judicial, devem remetter-se?... Requerimento de Manoel José Ferreira, da Cidade de Vianna do Castello por occasião da tomadia feita por Empregados do Contracto do Tabaco em 32 Caixas de Chá na Estrada de Braga."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/055
Item
1854 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Varejos. Podem dar-se, e como, por parte das Alfandegas em Casas aonde os seus Chefes suspeitem haver contrabando?... Requerimento de Francisco Vaz Domingues. Direcção das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/058
Item
1854 março 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/075
Item
1846 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Sobre se a reclamação de Castro & Irmãos contra o appresamento de 42 machinas de costura pela canhoneira franceza «La Decidée»"

PT/AHPGR/PGR/04/017/151
Item
1876 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Antonio da Villa da Covilhã, e do modo por que se houve nesta diligencia o respectivo Delegado do Procurador Regio, interino, José Mendes Alçada de Paiva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/057
Item
1862 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/147
Item
1838 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Donos de fabricas e de tabacarias de Ponta Delgada reclamam contra uma apprehensão de tabaco em pacotes abertos"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/044
Item
1894 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Arquivo Histórico

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