- PT/AHPGR/PGF/03/05/05/045
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- 1853 outubro 13
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a restituição de uma multa aplicada pela Alfândega de São Tomé, por descaminho de direitos, ao Mestre de um navio francês.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação ao tráfico do sal de Macau para a China das penas que na lei se cominam para o crime de contrabando.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Portaria e transcrição do requerimento.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a contrabando de cereais.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de contrabando de cereais.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha.