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"Ministerio da Guerra. Rendas de Predios. Devidas pela Fazenda. Findos os respectivos Exercicios, como se devem pagar?... Requerimento de Agostinho José Rodrigues, como Administrador da herança de Joaquim da Cunha Roda, pedindo rendas devidas pelos terrenos que servem de parada do quartel de Campo d'Ourique, e que pertencem a exercicios findos."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/055
Item
1860 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"

PT/AHPGR/PGR/04/005/063
Item
1846 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pe...

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"

PT/AHPGR/PGR/04/011/016
Item
1851 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela D...

"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela Direcção da Companhia das Pescarias Lisbonense"

PT/AHPGR/PGR/04/012/112
Item
1855 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Acêrca do aluguel de uma caza para Secretaria da Direcção das Obras Publicas do Districto da Horta"

PT/AHPGR/PGR/04/043/277
Item
1880 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Setembro de 1848 ácerca de hum officio do Conselheiro Sub Inspector Geral dos Correios em que propoem o modo de fazer baixar a renda do Edificio em que está a Administração dos mesmos Correios"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/042
Item
1848 outubro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/158
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.

"Acerca da quantia, que a Camara Municipal de Belem exige a Direcção dos Telegraphos e Pharoes do Reino, pelo arrendamento do terreno em que se acha construido um barracão para guarda de postes das linhas telegraphicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/151
Item
1879 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do incluso processo com referencia ao rendeiro dos brejos do pinhal nacional de Foja pertencente á administração geral das mattas do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/023/290
Item
1872 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companh...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companhia de Fiação de Tecidos, pedindo se lhe conceda a parte de que não está de posse do extincto Convento de Xabregas, com varias condiçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/255
Item
1843 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1844, á cerca de L. W. Finelli, que pede se lhe arrende por 40 anos, uma porção de terreno da cerca do extincto Convento da Serra do Pilar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/217
Item
1844 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em que especie de Moeda se hade receber segundo a Lei de 13 de Julho de 1848, a renda de dois Armazens, e uma ponte de Madeira à Boa Vista que o Arcenal deu de arrendamento em 1843 por 6 annos. Conta do Inspector Geral do Arcenal Real do Exercito. Portaria de 17 de Agosto de 1848. 3ª Repartiçam"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/228
Item
1848 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Idem de 11 de Novembro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio Teixeira de Azevedo Cabral sobre se lhe satisfazerem os alugueres da Casa que pessui na Cidade do Porto durante o tempo que servio de Hospital"

PT/AHPGR/PGR/04/001/029
Item
1840 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

PT/AHPGR/PGR/04/182/066
Item
1952 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio de 30 de Junho de 1857. A respeito do requerimento de D. Carlota Augusta Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/020/006
Item
1857 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda...

"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda do edifício de S. Domingos da Cidade do Porto, a qual venda se opõe o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/015/117
Item
1864 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"Idem de 14 de Agosto, e 10 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Esteves de Matto...

"Idem de 14 de Agosto, e 10 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Esteves de Mattos, queixando-se da Camara Municipal de Lisboa não cumprir a decizão do Concelho de Destricto sobre o arrendamento de hum Armazem na Praça da Ribeira Nova, que lhe mandava lhe fosse feito em hasta publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/259
Item
1839 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Jacques Maillard pertende por mais nove annos o arrendamento da caza nº 38 da Rua da Flor da Murta que pertence á Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/087
Item
1846 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que José Coelho da Silva pede licença para citar o Governador Civil de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/007/064
Item
1850 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a encampação, pelo Governador Civil de Coimbra, do arrendamento das torres do Hospital da Conceição de Coimbra.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento do Cabido da Cathedral de Coimbra em que pertende seja arrendada a Casa do Celleiro que possue em Pedrogão Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/002/178
Item
1843 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina pretensão a ser paga renda pela utilização de uma casa para funcionamento das audiências do julgado de Pedrógão Grande.

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