Mostrar 32 resultados

Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela

• PT/AHPGR/PGF/03/07/016
• Doc. simples
• 1841 Março 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/300
• Doc. simples
• 1878 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/050
• Doc. simples
• 1860 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministeio do Reino de 23 de Julho, e 9 Agosto de 1844 à cerca do procedimento de alguns Estudantes da Universidade riscados do serviço d'ella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/019
• Doc. simples
• 1844 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/179
• Doc. simples
• 1845 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843 ácerca da queixa do Lente de Direito Antonio Ribeiro de Liz Teixeira por alguns dos seus Discipulos fazerem imprimir discursos para o ofenderem"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/010
• Doc. simples
• 1843 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1843, á cerca dos officios do Director da Academia das Bellas Artes de Lisboa, que versam sobre os factos escandalozos que tiverão lugar entre diversos Empregados daquella Academia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/045
• Doc. simples
• 1843 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Maio de 1844, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Comarca de Alijó, no processo de moeda falsa contra os réos Manoel de Sousa Boura, e Jozé Villela de S. Fins"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/107
• Doc. simples
• 1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lugares dos Juizes de Direito de 1ª Instancia, dos quaes os nomeados para elles não tomão posse dentro do termo da Lei, ou tomando posse por Procuração, não se appresentão a servi-los"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/034
• Doc. simples
• 1842 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre os papeis que tratam, 1º da maneira por que se deve proceder contra o soldado da 3ª Companhia Nº 118 de Infantaria da Guarda Municipal de Lisboa José Mendes, accusado de insubordinação; e os seguindos da irregular conducta e falta de respeito do Coronel Inguelez - Bacor - do Irmão mais moço de Sua Exª o Visconde de Sá da Bandeira - Centurine que se diz Official de Marinha, e do Marquez de Niza no Baile de Mascaras no Theatro de S. Carlos na noite de 4 do Corrente"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/160
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/093
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal Manuel Joaquim Barradas a ao soldado Gastão de Sousa Alvim por aliciação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/139
• Doc. simples
• 1837 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em Hespanha e o respectivo Auditor Emigdio Jose da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/043
• Doc. simples
• 1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/097
• Doc. simples
• 1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Dezembro de 1839 ácerca de representação do Bacharel Antonio Pinto Cerdoso da Gama, sobre ser reintegrado no Logar de Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto, ou ser julgado competentemente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/215
• Doc. simples
• 1840 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 dito sobre representação de Victorino Antonio Alves e outros Alumnos da Academia de Bellas Artes de Lisboa pedindo uma satisfação pelo insulto que se lhes por um Empregado da mesma Academia" (sic)

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/080
• Doc. simples
• 1837 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Julho de 1841 - á cerca dos officios do Commandante do Corpo de Segurança Publica do Destricto d'Evora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/075
• Doc. simples
• 1841 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o procedimento irregular de alguns dos Vogais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/148
• Doc. simples
• 1841 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/200
• Doc. simples
• 1865 Maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/212
• Doc. simples
• 1865 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República