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Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

PT/AHPGR/PGF/03/07/017
Unidad documental simple
1841 abril 20

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da readmissão de um funcionário suspenso, não identificado, e ao direito do mesmo à reparação material e moral pelos danos causados por uma acusação injusta e de má fé.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1º de Maio de 1843 ácerca da reprezentação de Antonio da Cunha Ozorio, queixando-se de João Nuno Silvério Cerqueira Gomes Lima Juiz de Direito de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/003/005
Unidad documental simple
1843 outubro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843 ácerca da queixa d...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843 ácerca da queixa do Lente de Direito Antonio Ribeiro de Liz Teixeira por alguns dos seus Discipulos fazerem imprimir discursos para o ofenderem"

PT/AHPGR/PGR/04/003/010
Unidad documental simple
1843 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Agosto de 1843, á cerca das arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sandomil"

PT/AHPGR/PGR/04/003/040
Unidad documental simple
1843 dezembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/008
Unidad documental simple
1840 julho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/018
Unidad documental simple
1840 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

PT/AHPGR/PGR/04/001/048
Unidad documental simple
1840 outubro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/111
Unidad documental simple
1841 fevereiro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Março de 1848 à cerca do Officio do Consul de Portugal em Bristol sobre os insultos cometidos por Joaquim Joze da Trindade mestre do Hiate «Novo Feliz»

PT/AHPGR/PGR/04/006/073
Unidad documental simple
1848 abril 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca do ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca do requerimento da Direcção de Pescarias Lisbonense sobre transtornos que sofre"

PT/AHPGR/PGR/04/006/099
Unidad documental simple
1848 maio 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/008/080
Unidad documental simple
1851 outubro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/04/008/134
Unidad documental simple
1852 julho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 17 de Janeiro 52 a respeito do ex-professor Domingos Antonio Pacheco, pede ser admittido a defeza"

PT/AHPGR/PGR/04/011/126
Unidad documental simple
1853 novembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"

PT/AHPGR/PGR/04/015/095
Unidad documental simple
1864 janeiro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

PT/AHPGR/PGR/04/015/116
Unidad documental simple
1864 agosto 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/300
Unidad documental simple
1878 março 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fa...

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fazenda do Concelho de Nordeste Manoel Tavares de Medeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/102
Unidad documental simple
1863 setembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de falsas acusações levantadas contra o escrivão pelo Subdelegado no concelho de Nordeste.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lu...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lugares dos Juizes de Direito de 1ª Instancia, dos quaes os nomeados para elles não tomão posse dentro do termo da Lei, ou tomando posse por Procuração, não se appresentão a servi-los"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/034
Unidad documental simple
1842 outubro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1844, á cerca de Valentim Marcellino dos Santos, Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, ter saido do seu Logar sem licença do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/078
Unidad documental simple
1844 maio 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude di Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1844, á cerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Commarca de Mogadouro, João Carlos d'Oliveira Pimentel"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/152
Unidad documental simple
1844 novembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

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