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"Idem de 17 de Dezembro de 1839 ácerca dos Estatutos offerecidos pela Camara Municipal da Villa de Figueiró dos Vinhos para o estabelecimento de uma Casa de Mesericordia"
"Idem de 17 de Dezembro de 1839 ácerca dos Estatutos offerecidos pela Camara Municipal da Villa de Figueiró dos Vinhos para o estabelecimento de uma Casa de Mesericordia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 16 de Agosto de 1841 àcerca de organização para o Hospital de Nossa Senhora da Boa morte na Vila de Agueda"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 16 de Agosto de 1841 àcerca de organização para o Hospital de Nossa Senhora da Boa morte na Vila de Agueda"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria das Almas na Igreja de S. Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo confirmação dos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria das Almas na Igreja de S. Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo confirmação dos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria da Senhora do Rosario na Igreja de S, Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo a confirmação dos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria da Senhora do Rosario na Igreja de S, Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo a confirmação dos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro e outros negociantes do Porto pedem a aprovação dos Estatutos de hua Companhia que fundarão com a denominação de - Luzitana"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 á cerca dos Estatutos da Confraria da Senhora da Alegria erecta na Igreja do Spirito Santo da Cidade de Portaçegre"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 á cerca dos Estatutos da Confraria da Senhora da Alegria erecta na Igreja do Spirito Santo da Cidade de Portaçegre"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Eduardo Mozer, João Lourenço Ferreira Braga, e Manoel Vicente d'Araujo Lima pedem aprovação dos Estatutos de huma Campanhia intitulada - Concordia"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 ácerca dos Estatutos da Companhia União Caldense"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 ácerca dos Estatutos da Companhia União Caldense"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Cuido de Vila Verde no Concelho da Barca, pede a confirmação da alteração feita em Meza Geral no Capitulo 3º de seus Estatutos"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Cuido de Vila Verde no Concelho da Barca, pede a confirmação da alteração feita em Meza Geral no Capitulo 3º de seus Estatutos"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Luiz de Castro Guimarães e Duarte Cardozo de Sá pedem approvação dos Estatutos da Companhia «Utilidade»"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Luiz de Castro Guimarães e Duarte Cardozo de Sá pedem approvação dos Estatutos da Companhia «Utilidade»"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1849, á cerca da Mesericordia de Vila Franca do Campo, pedindo approvação de novos Estatutos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1849, á cerca da Mesericordia de Vila Franca do Campo, pedindo approvação de novos Estatutos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
"Em resposta ao officio de 8 d'Agosto 1850 acerca da approvação Regia d'uns Estatutos pedidos pela Confrafia do Santíssimo da Freguesia de S. João Baptista de Vila do Conde"
"Em resposta ao officio de 8 d'Agosto 1850 acerca da approvação Regia d'uns Estatutos pedidos pela Confrafia do Santíssimo da Freguesia de S. João Baptista de Vila do Conde"
"Em resposta ao officio de 13 d'Agosto 1851 acerca dos Estatutos da Santa Casa da Misericordia de Villa Flor"
"Em resposta ao officio de 13 d'Agosto 1851 acerca dos Estatutos da Santa Casa da Misericordia de Villa Flor"
"Em resposta ao officio de 8 d'Abril 1851 acerca dos Estatutos da Santa Casa da Misericordia de Penafiel pedindo a aprovação Regia"
"Em resposta ao officio de 8 d'Abril 1851 acerca dos Estatutos da Santa Casa da Misericordia de Penafiel pedindo a aprovação Regia"
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1846 ácerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco Rural da dita Cidade"
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1846 ácerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco Rural da dita Cidade"
"Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1854 àcerca dos Estatutos da Assemblea Geral dos Accionistas do Real Theatro de S. João da Cidade do Porto"
"Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1854 àcerca dos Estatutos da Assemblea Geral dos Accionistas do Real Theatro de S. João da Cidade do Porto"
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