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Circular n.º 22
Circular n.º 22
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º de Dezembro de 1849 à cerca dos requerimentos em que o Coronel reformado addido á Companhia de Veteranos de Belem Antonio Florencio Reixa pede que a parte papel moeda da sua liquidação seja reduzida a metal"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º de Dezembro de 1849 à cerca dos requerimentos em que o Coronel reformado addido á Companhia de Veteranos de Belem Antonio Florencio Reixa pede que a parte papel moeda da sua liquidação seja reduzida a metal"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre os officios do Inspector do Arsenal do Exercito relativos a especie de moeda em que se deve receber a renda de 2 Armazaes que arrendou Thomas Maria Bissone"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre os officios do Inspector do Arsenal do Exercito relativos a especie de moeda em que se deve receber a renda de 2 Armazaes que arrendou Thomas Maria Bissone"
"Resposta particular ácerca da reorganisação do Banco de Portugal."
"Resposta particular ácerca da reorganisação do Banco de Portugal."
"Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto."
"Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto."
"Parecer sobre os preços dos Tabacos nas Ilhas dos Açores e Madeira."
"Parecer sobre os preços dos Tabacos nas Ilhas dos Açores e Madeira."
"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 15 de Julho de 1841, acerca da duvida do Administrador Geral do Funchal"
"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 15 de Julho de 1841, acerca da duvida do Administrador Geral do Funchal"
"Parecer em virtude do officio do Thesouro Publico de 27 de Maio sobre a emissão das Notas de Cobre pelo contractos de Sabão e Tabaco "
"Parecer em virtude do officio do Thesouro Publico de 27 de Maio sobre a emissão das Notas de Cobre pelo contractos de Sabão e Tabaco "
"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
"Impostos para amortisação das Notas. Quando deve exigir-se o de 5, e o de 6 por cento, ou intelligencia das Leis de 13 de Julho de 1848, e 20 de Abril de 1850?... Officios do Vice-Reitor, e do Delegado do Thesouro no Districto de Coimbra."
"Impostos para amortisação das Notas. Quando deve exigir-se o de 5, e o de 6 por cento, ou intelligencia das Leis de 13 de Julho de 1848, e 20 de Abril de 1850?... Officios do Vice-Reitor, e do Delegado do Thesouro no Districto de Coimbra."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1845, á cerca das duvidas que propõe o Governador Civil de Faro sobre a especie de moeda em que devem sêr satisfeitas as dividas ás Camaras Municipaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1845, á cerca das duvidas que propõe o Governador Civil de Faro sobre a especie de moeda em que devem sêr satisfeitas as dividas ás Camaras Municipaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de de Julho de 1843, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochia de Monserrate em Vianna, pedindo authorisação para vender por moeda metalica 590$000 reis de dita em papel, existindo no Cofre, e proceder do mesmo modo a respeito de dois Padrões doados a Irmandade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de de Julho de 1843, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochia de Monserrate em Vianna, pedindo authorisação para vender por moeda metalica 590$000 reis de dita em papel, existindo no Cofre, e proceder do mesmo modo a respeito de dois Padrões doados a Irmandade"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Abril de 1845 à cerca do processo sobre providencias para que os Povos de Ponta Delgada não recuzem acceitar as moedas mandadas correr nos Açores pelo Decreto Nº 66 de 2 de Julho de 1832"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Abril de 1845 à cerca do processo sobre providencias para que os Povos de Ponta Delgada não recuzem acceitar as moedas mandadas correr nos Açores pelo Decreto Nº 66 de 2 de Julho de 1832"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho corrente sobre o Despacho do Juis de ...
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho corrente sobre o Despacho do Juis de Direito da 2ª Vara da Capital que mandou citar a Junta do Deposito Publico de Lisboa para fazer o pagamento de certa quantia que segundo a Legislação vigente existe no Banco de Portugal"
"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre Representação, em que a Camara Municipal de Setubal pede...
"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre Representação, em que a Camara Municipal de Setubal pede, se lhe declare se deve ou não abonar aos seus respectivos agentes e Recebedores, a quantia de hum conto duzentos e sessenta e cinco mil reis em moeda de bronze falso, que elles tem em seu poder"
"Idem de 12 de Março de 1841 ácerca da pertenção da Associação Commercial desta Cidade sobre providencias para cohibir a abusiva introducção das notas ou ordens de Cobre não conformes ao disposto no Codigo Commercial"
"Idem de 12 de Março de 1841 ácerca da pertenção da Associação Commercial desta Cidade sobre providencias para cohibir a abusiva introducção das notas ou ordens de Cobre não conformes ao disposto no Codigo Commercial"
"Idem 10 de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino de Lisboa acerca da aprehenção de hum aparelho completo de Fabricar de fazer moeda falça Espanhola"
"Idem 10 de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino de Lisboa acerca da aprehenção de hum aparelho completo de Fabricar de fazer moeda falça Espanhola"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1847 sobre a Representação da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José, á cerca da intelligencia das Leis do 1º de Setembro de 1834, e 31 de Dezembro de 1837 a respeito da satisfação das obrigações entre particulares"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1847 sobre a Representação da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José, á cerca da intelligencia das Leis do 1º de Setembro de 1834, e 31 de Dezembro de 1837 a respeito da satisfação das obrigações entre particulares"
"Em officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho ultimo sobre representação da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia pedindo se declare nullo o accordão do respectivo Conselho de Districto""
"Em officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho ultimo sobre representação da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia pedindo se declare nullo o accordão do respectivo Conselho de Districto""
"Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1848 sobre representação da Camara municipal de Azeitão pedindo esclarecimento como ha de arrecadar as suas dividas, e pagar aos credores"
"Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1848 sobre representação da Camara municipal de Azeitão pedindo esclarecimento como ha de arrecadar as suas dividas, e pagar aos credores"
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