- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/002
- Doc. simples
- 1853 janeiro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral de Aveiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do Porto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho da Feira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Torres Novas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral dos concelhos do Barreiro e Alcobaça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Setúbal
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de SAntarém e Cartaxo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Mértola
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Gaia
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral dos concelhos de Aveiro e de Vila Velha de Ródão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Peniche
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Tavira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina a legitimidade da recusa de dois indivíduos (José Joaquim de Lemos Sousa e Castro e João de Brito Pimenta de Almeida) de fazerem parte da comissão de recenseamento como principais contribuintes do respetivo concelho, em virtude de serem, respetivamente, encarregado da exploração do salitre em Moura, e da venda de pólvora na mesma localidade.
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Ovar
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Vila Real
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer