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Arrematação
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"Em cumpromento do officio do ministerio da Fazenda de 23 d'agosto de 1871, que trata da pretenção de Sebastião da Silva Santos Reys"
"Em cumpromento do officio do ministerio da Fazenda de 23 d'agosto de 1871, que trata da pretenção de Sebastião da Silva Santos Reys"
"Em cumprimento do officio co Ministerio da Fazenda de 28 de dezembro de 1870, acerca da pretenção de Joaquim Guilherme da Silva Brito, sobre uma arrematação"
"Em cumprimento do officio co Ministerio da Fazenda de 28 de dezembro de 1870, acerca da pretenção de Joaquim Guilherme da Silva Brito, sobre uma arrematação"
"Em execução do officio de 17 de Julho de 1857. Sobre a duvida em que está a Camara Municipal do Alvito de poder annullar a arrematação que fizera de um rendimento do municipio"
"Em execução do officio de 17 de Julho de 1857. Sobre a duvida em que está a Camara Municipal do Alvito de poder annullar a arrematação que fizera de um rendimento do municipio"
"Sobre nullidade da arrematação effectuada por D. Carlota Amalia de Passos de Almeida Pimentel Vasconcellos"
"Sobre nullidade da arrematação effectuada por D. Carlota Amalia de Passos de Almeida Pimentel Vasconcellos"
"Em cumprimento do Despacho lançado no requerimento de Christovão José Fernandes da Silva acerca de uma arrematação"
"Em cumprimento do Despacho lançado no requerimento de Christovão José Fernandes da Silva acerca de uma arrematação"
"Dizimos da Ilha da Madeira. Os seus arrematantes no anno de 1852 devem ter alguma indemnisa...
"Dizimos da Ilha da Madeira. Os seus arrematantes no anno de 1852 devem ter alguma indemnisação por causa do prejuiso que soffrerão com a molestia das vinhas?... Requerimento de José Justiniano da Camara Lomelino, e outros. Direcção Geral das Contribuições Directas."
"Arrematante dos Impostos do Real d'Agua, e trez reis addicionaes na carne do Districto de Lisboa no triennio de 1851 a 1854, que imposto deve pagara para amortisação das Notas do Banco de Lisboa, o de dez ou o de cinco por cento?... Requerimento de Francisco Caetano de Freitas. Direcção das Alfandegas e Contribuições indirectas."
"Arrematante dos Impostos do Real d'Agua, e trez reis addicionaes na carne do Districto de Lisboa no triennio de 1851 a 1854, que imposto deve pagara para amortisação das Notas do Banco de Lisboa, o de dez ou o de cinco por cento?... Requerimento de Francisco Caetano de Freitas. Direcção das Alfandegas e Contribuições indirectas."
"Arrematações dos impostos sobre o vinho, e a carne na Cidade do Funchal pelo anno economico de 1854 a 1855. Officio do Delegado do Thesouro Antonio Joaquim de Vasconcellos."
"Arrematações dos impostos sobre o vinho, e a carne na Cidade do Funchal pelo anno economico de 1854 a 1855. Officio do Delegado do Thesouro Antonio Joaquim de Vasconcellos."
"Arrematação de Fóros e Bens Nacionaes. Pode o Governo mandá-la suspender quando se conheça que o lanço offerecido em praça não convém á Fasenda, ou, pelo facto de terem entrado em pregão, e haver algum lanço, seja elle qual fôr, deve verificar-se conforme os annuncios feitos?... Direcção Geral dos Proprios Nacionaes. Portaria de 10 de Janeiro de 1854."
"Arrematação de Fóros e Bens Nacionaes. Pode o Governo mandá-la suspender quando se conheça que o lanço offerecido em praça não convém á Fasenda, ou, pelo facto de terem entrado em pregão, e haver algum lanço, seja elle qual fôr, deve verificar-se conforme os annuncios feitos?... Direcção Geral dos Proprios Nacionaes. Portaria de 10 de Janeiro de 1854."
Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."
Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."
"Idem de 11 de Novembro de 1840 sobre Depozitos Geraes, se o Governo pode restabellecel-os onde os não há, ou se preciza medida legislativa"
"Idem de 11 de Novembro de 1840 sobre Depozitos Geraes, se o Governo pode restabellecel-os onde os não há, ou se preciza medida legislativa"
"Idem de 3 de Julho de 1840 sobre a Conta da Procuradoria Geral da Coroa, e mais papeis, acerca dos acontecimentos que tiverão logar na Villa de Seda por occasião da posse das Courellas arrematadas por José Barreto Castellino Cotta Falcão"
"Idem de 3 de Julho de 1840 sobre a Conta da Procuradoria Geral da Coroa, e mais papeis, acerca dos acontecimentos que tiverão logar na Villa de Seda por occasião da posse das Courellas arrematadas por José Barreto Castellino Cotta Falcão"
"Idem de 26 de Março de 1839 sobre Representação, em que a Junta do Deposito Publico se queixa de que n'alguns Juizos se tenhão feito arremataçoens e com especialidade no de Direito da 3ª Vara o Escrivão João Caetano de Novaes Corte Real e Lemos"
"Idem de 26 de Março de 1839 sobre Representação, em que a Junta do Deposito Publico se queixa de que n'alguns Juizos se tenhão feito arremataçoens e com especialidade no de Direito da 3ª Vara o Escrivão João Caetano de Novaes Corte Real e Lemos"
"Idem de 25 de Fevereiro e 27 de Junho de 1839 sobre requerimento de Raimundo José Pinto, e outros, se queixão da illegalidade com que foram feitas humas arrematações pelo Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires e respectivo Escrivão os quaes exigem seis por cento sobre o preço das mesmas arremataçoens"
"Idem de 25 de Fevereiro e 27 de Junho de 1839 sobre requerimento de Raimundo José Pinto, e outros, se queixão da illegalidade com que foram feitas humas arrematações pelo Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires e respectivo Escrivão os quaes exigem seis por cento sobre o preço das mesmas arremataçoens"
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que os Officiaes de diligencias dos Juizoz da cidade do Porto pedem lhes compitta a affixação dos edictaes e pregões para as colemnidades das arrematações de que tractão"
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que os Officiaes de diligencias dos Juizoz da cidade do Porto pedem lhes compitta a affixação dos edictaes e pregões para as colemnidades das arrematações de que tractão"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Dezembro [18]55 sobre o pagamento dos bens arrematados n...
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Dezembro [18]55 sobre o pagamento dos bens arrematados na Praça dos Leilões"
"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto findo a respeito da pertenção de José Manuel da V...
"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto findo a respeito da pertenção de José Manuel da Veiga sobre uma execução contra Jorge Croft"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849 ácerca da reprezentação da Junta do Depozito publico de Lisboa sobre arrematação de huns bens que mandára pôr em Praça"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849 ácerca da reprezentação da Junta do Depozito publico de Lisboa sobre arrematação de huns bens que mandára pôr em Praça"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 à cerca da conveniencia de ser arrematado o Predio em que se acha a Repartiçãp do Correio geral"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 à cerca da conveniencia de ser arrematado o Predio em que se acha a Repartiçãp do Correio geral"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Caldeira Pinto Cardoso recorre de hum Acordão do Concelho de Districto de Castello Branco que lhe negára provimento em hum recurso"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Caldeira Pinto Cardoso recorre de hum Acordão do Concelho de Districto de Castello Branco que lhe negára provimento em hum recurso"
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