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"Ácerca da pretenção de Wilson William Bawer e Edeltrudes de Souza, que contractaram entre si um casamento civil."
"Ácerca da pretenção de Wilson William Bawer e Edeltrudes de Souza, que contractaram entre si um casamento civil."
!["[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/7/9/379a529cf4980cad6df9638ca01f0d307367f3aa5c5da9c30d1de0a8c75f09c5/SR04_16_16_20_142.jpg)
"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda vez, requer licença para uzar o titulo do seu primeiro marido."
!["[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/f/c/5fc71b0493d3821cbc77057a2b2f4e9ddcbb153fc315eb3fa7663c65ab5394c5/PGR_05-04-06_Fls_142.jpg)
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."
"Sobre se deve ser accordado o Regio Beneplacito."
"Sobre se deve ser accordado o Regio Beneplacito."
"Sobre dispensa do impedimento de parentesco em 3.º grau para contrahirem matrimonio Domingos Alves da Silva e Cecilia de Jesus Ferreira."
"Sobre dispensa do impedimento de parentesco em 3.º grau para contrahirem matrimonio Domingos Alves da Silva e Cecilia de Jesus Ferreira."
"Sobre a circular dirigida aos parochos da Comarca de Loulé pelo respectivo Delegado ácerca das licenças para casamento de menores."
"Sobre a circular dirigida aos parochos da Comarca de Loulé pelo respectivo Delegado ácerca das licenças para casamento de menores."
"Pedro Covas e Francisca Nogueira Covas, pedem para casar civilmente; dispensa de parentesco"
"Pedro Covas e Francisca Nogueira Covas, pedem para casar civilmente; dispensa de parentesco"
"Parecer á cerca do Conflicto de Jurisdição entre o Vigario Capitular de Coimbra, e a Relação do Porto"
"Parecer á cerca do Conflicto de Jurisdição entre o Vigario Capitular de Coimbra, e a Relação do Porto"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"
"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"
"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo civil de Angra do Heroismo obstar illegal e tumultuosamente a que se casem civilmente"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Moura Telles e Albuquerque"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Moura Telles e Albuquerque"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1843, ácerca de Sebastião de Castro e Lemos de Magalhães Menezes, pedindo licença para cazar com D. Candida Leite Pimentel Pinto de Souza"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1843, ácerca de Sebastião de Castro e Lemos de Magalhães Menezes, pedindo licença para cazar com D. Candida Leite Pimentel Pinto de Souza"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1842, ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Beltrão Seabra e sua mulher pedem a confirmação do Contracto esponsalicio"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1842, ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Beltrão Seabra e sua mulher pedem a confirmação do Contracto esponsalicio"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 á cerca de Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar, Par do Reino, pedindo se lhe passe Alvará de Licença de casamento, levando-se-lhe em conta os direitos de Mercê e sello que pagou pelo Alvará de 30 de Maio de 1842"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 á cerca de Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar, Par do Reino, pedindo se lhe passe Alvará de Licença de casamento, levando-se-lhe em conta os direitos de Mercê e sello que pagou pelo Alvará de 30 de Maio de 1842"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1844, relativo á pertenção de Manoel Luiz Gomes Freire para a Clausura de sua mulher Maria Cazimira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843, e 4 de Janeiro de 1844, á cerca dos requerimentos em que Manuel Luis Gomes Freire pede Ordem Regia para fazer recolher sua mulher ao Convento das Agostinhas do Grillo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843 àcerca do requerimento de D. Vasco Goterre da Cunha em que pede enquerimento da Licença por ter cazado sem ella"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843 àcerca do requerimento de D. Vasco Goterre da Cunha em que pede enquerimento da Licença por ter cazado sem ella"
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