Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina requerimento apresentado em nome do Bispo do Funchal, D. Aires de Ornelas e Vasconcelos, recusando a concessão do grau de cavaleiro da ordem militar de Nossa Senhora da Conceição.

"Ácerca da pertensão do Marquez de Vallada para nelle se verificar, quanto á parte puramente honorifica, a mercê d'uma vida mais na comenda das Entradas e Padrões da Ordem de S. Thiago da Espada de que gozavam seus maiores."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/062
Doc. simples
1876 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, apresentado em parecer do Ajudante do Procurador-Geral, Couto Monteiro.

"Ácerca da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de D. Maria Justina Posser para se encartar na Capella de Bartolomeu Joannes e Quinta denominada do Bispo que forão doadas a seu Pai"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/115
Doc. simples
1849 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, ácerca da pertenção de João Agostinho Perry da Camara para pagar em quatro annos os Direitos que tem a satisfazer."

PT/AHPGR/PGR/04/002/214
Doc. simples
1843 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845 ácerca de requerer o Bacharel João Antonio de Oliveira Cardozo, que no pagamento que tem a satisfazer, se lhe leve em conta o que ja satisfez"

PT/AHPGR/PGR/04/010/014
Doc. simples
1845 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho de 1845 ácerca do processo de Francisco de Sales Barruncho que pede entrar no exercicio de hum dos lugares de Vereficador da Alfandega das sete cazas"

PT/AHPGR/PGR/04/010/011
Doc. simples
1845 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 22 d'Abril de 1848 ácerca de quaes são os Direitos de Merce que pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1846 devem pagar os Governadores segunda vez nomeados e vão Governar qualquer Provincia no ultramar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/132
Doc. simples
1848 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Setembro corrente sobre o contramestre dos carpinteiros do Arsenal Francisco Gonsalves Torres que pede dispensa de pagar direito do seu logar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/033
Doc. simples
1848 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre se o Banco de Portugal deve ou não pagar direitos de mercê e sello pela confirmação pelo Governo concedida por Decreto de 3 do corrente á resolução da Assemblea Geral do mesmo estabelecimento de 18 de Maio preterito"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/050
Doc. simples
1874 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Santa Casa da Misericordia, e Hospital de S. José da Cidade de Lisboa. A licença pedida para a rettenção de bens, cuja adquisição se concedeu por Alvará de 17 de Janeiro de 1827, está sujeita ao pagamento de Direitos de Mercê; e estando quaes são?... A licença para a adquisição, retenção de bens de raiz, legados depois deste Alvará, está do mesmo sujeita a Direitos de Mercê, e quaes?... Quais são os direitos de sêllo que ha a pagar em um e outro caso? Requerimento da Commissão Administrativa da Mesma Santa Casa."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/024
Doc. simples
1853 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Requerimento de Jorge Galvão Mereia pedindo o registo d'um vinculo administrado por seu pae"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/367
Doc. simples
1897 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Representação sobre o pagamento dos direitos de mercê"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/086
Doc. simples
1876 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em resposta a questões colocadas pela Repartição de Contabilidade do Ministério das Obras Públicas acerca do pagamento de direitos de mercê.

"Portaria de 12 de Dezembro de 1856. Sobre o processo em que se trata d'uma segunda denuncia dada por Antonio Gomes de Lima Guimarães da Capella instituida por Branca Henriques e seus irmãos"