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"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.
"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.
"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto
"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto
"Idem de 23 dito sobre representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa á cerca das licenças que a Camara da Pederneira passa aos barcos de pesca"
"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Ponte de Lima pedindo que a pesca no Rio Lima não seja monopolizada por alguns poucos habitantes da sua foz"
"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense"
"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense"
"Idem de 11 de Janeiro de 1837. Sobre o requerimento dos Pescadores do Barreiro, e mais papeis a elle junto para que V. Exa. á vista delles e de uma nova informação da Camara Municipal de Lisboa, informe interpondo o seu parecer"
"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"
"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"
"Idem de 12 dito acerca de representação dos Pescadores do Barreiro e Seixal que pedem se lhes permitta o uzo das redes «Tartarenhas»"
"Acerca do requerimento em que Domingos Antonio de Abreu pede licença para lançar uma armação de pesca em Porto de Moz."
"Acerca do requerimento em que Domingos Antonio de Abreu pede licença para lançar uma armação de pesca em Porto de Moz."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Abril de 1846 ácerca de Jozé Roberto da Silva, pedindo um exclusivo para a pesca da Balêa nas costas e mar das Ilhas do Fogo e Brava, e Ilheios do Rombo no Archipelago de Cabo Verde."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Abril de 1846 ácerca de Jozé Roberto da Silva, pedindo um exclusivo para a pesca da Balêa nas costas e mar das Ilhas do Fogo e Brava, e Ilheios do Rombo no Archipelago de Cabo Verde."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do Regulamento para as Companhas de pesca da Costa da Torreira"
"Idem á cerca do requerimento dos Pescadores do Reio Lima em que se queixão da escala estabelecida pelo Administrador do Concelho da Foz do Rio Lima"
"Idem á cerca do requerimento dos Pescadores do Reio Lima em que se queixão da escala estabelecida pelo Administrador do Concelho da Foz do Rio Lima"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843 ácerca dos Arraes e Companhia da Pescaria denominada «Bogiganga» pedindo não lhes seja prohibida a pesca com as redes de que usão, a que individamente chamão de arrastar"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843 ácerca dos Arraes e Companhia da Pescaria denominada «Bogiganga» pedindo não lhes seja prohibida a pesca com as redes de que usão, a que individamente chamão de arrastar"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 7 d'Abril de 1843, á cerca do requerimento dos Proprietarios das Armaçoens de pescaria na Costa de Coimbra em que pedem Providencias pelos damnos causados por outros pescadores"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 7 d'Abril de 1843, á cerca do requerimento dos Proprietarios das Armaçoens de pescaria na Costa de Coimbra em que pedem Providencias pelos damnos causados por outros pescadores"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1842, á cerca de Reprezentação em que a Companhia Lisbonense de Pescarias se queixa de má execução da Portaria de 8 de Março ultimo para demarcação dos destrictos das armaçoens"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1842, á cerca de Reprezentação em que a Companhia Lisbonense de Pescarias se queixa de má execução da Portaria de 8 de Março ultimo para demarcação dos destrictos das armaçoens"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca das Representaçoens da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio, Juiz e officiaes dos Compromissos de Faro e Lagos, e da Companhia de Pescarias do Algarve, sobre os males que resultão á industria e Commercio das Pescarias pela nova Pauta d'Alfandegas do Reino Vizinho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca da Legalidade com que a Camara Municipal de Lagos, lançou a imposição sobre a pescaria vendida ao Conselho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca da Legalidade com que a Camara Municipal de Lagos, lançou a imposição sobre a pescaria vendida ao Conselho"
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