PGR

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/355
Item
1839 dezembro 11

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á eleição do Juiz de Paz da Freguesia de Bucellas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/340
Item
1839 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa nº 143"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/299
Item
1837 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de oficiais da Guarda Nacional eleitos para cargos da administração municipal.

"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a representação d'alguns Cidadãos do Concelho de Alhandra assignado por Antonio Joaquim como Procurador, relativo a certas ilegalidades commetidas na recente eleição da Camara Municipal do mesmo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/293
Item
1837 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre Representação em que os habitantes da Villa de Sines, se queixão das violencias, nullidades «, e irregularidades ali praticadas por occasião das ultimas eleições para Junta e Regedor de Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/293
Item
1839 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem 18 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de varios Lavradores da Freguezia de S. Thiago d'Amorim do Concelho de Villa do Conde, queixando-se da illegalidade com que fora feita a Eleição de Juiz de Paz da dita Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/291
Item
1839 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" Idem de 26 de Abril e 1 de Junho de 1839 sobre os papeis relativos a illegalidade com que se acha eleita a actual Camara Municipal de Barcellos, por ter sido ordenada a sua eleição pela Camara antecedente que havia sido julgada nulla pelo Concelho de Destricto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/285
Item
1839 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini."

" Idem de 5 de Outubro e 31 de Dezembro de 1838 sobre os papeis relativos à dissolução da Camara Municipal de Barcellos, decisão do Concelho de Destricto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/284
Item
1839 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Vizeu sobre solução das duvidas offerecidas para levar a effeito a eleição do Juiz de Paz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/274
Item
1839 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, pede se lhe declare a maneira porque se deve haver quando as authoridades electivas, pertendem escusar-se do serviço, com o pretexto de não poderem prestar juramento ás actuaes Instituiçõens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/272
Item
1837 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Agosto de 1841, á cerca da representação d'alguns Cidadaons do Conselho da Pederneira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/268
Item
1842 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de eleições municipais.

"Idem de 8 de Junho de 1837 a cerca do requerimento do Presidente da Camara Municipal d'Elvas lhe foi dirigida na Conta do Administrador Geral de Portalegre em Officio de 13 de Maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/267
Item
1837 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a reclamações quanto à eleição da Câmara Municipal de Elvas.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1842 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Lisboa pedindo huma rezolução sobre a duvida que se aprezenta a respeito de permanencia dos Prezidente das Assembleas Eleitoraes"