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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa lhe participou que os indivíduos implicados no tráfico da escravatura na sumaca brasileira "Flor de Campos" foram absolvidos no juízo de direito de Luanda e na Relação, compreendendo-se na mesma absolvição o réu Félix Vítor de Albuquerque Santos, e que no processo pela fuga de dois daqueles indivíduos, por ocasião da sua passagem para Lisboa, no juízo criminal da 2.ª vara, ficou apenas pronunciado Luís Domingues, segundo-tenente da armada e comandante do brigue Carvalho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que não se conseguiram obter resultados pelas diligências e indagação a que se procedeu pela fuga do réu Francisco dos Santos, desertor do regimento de infantaria n.º 1, condenado como paisano nos tribunais civis pelo crime de tráfico de escravos, e que se evadiu quando chegou a Lisboa, na corveta "Relâmpago".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o réu Francisco dos Santos, soldado desertor do regimento de infantaria n.º 1, condenado pelo crime de tráfico da escravatura, não acompanhou o processo para a autoridade militar, porque ainda não foi recapturado, depois da sua evasão, ocorrida quando chegou a Lisboa, vindo de Angola.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o Procurador Régio da Relação de Lisboa remeteu ao comandante da 1.ª Divisão Militar o traslado da culpa do soldado Francisco dos Santos, condenado pelo crime de tráfico da escravos, que entretanto se evadiu quando a corveta "Relâmpago" chegou ao porto de Lisboa, vinda de Angola, onde estava a cumprir a pena imposta no juízo civil.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.