Ministério Público - Arquivo Histórico

"Requerimento de D. Maria Adelaide de Portugal Abreu Duro, que pretende habilitar-se à pensão do montepio militar, na qualidade de filha única do falecido general de divisão reformado, Plácido António da Cunha e Abreu"

PT/AHPGR/PGR/04/050/030
Documento simples
1896-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Projeto de estatutos do Monteio Geral dos Empregados Forenses"

PT/AHPGR/PGR/04/058/049
Documento simples
1890-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

"Consulta acerca da legalidade da aplicação ao cofre do Montepio das Alfândegas, das importâncias de 10% deduzidas do produto liquidado das multas e tomadias efetuadas pela Guarda Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/04/058/011
Documento simples
1890-01-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"

PT/AHPGR/PGR/04/043/268
Documento simples
1880 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Sobre os estatutos do monte-pio de Nossa Senhora do Cabo de Espichel, em Caparica"

PT/AHPGR/PGR/04/031/214
Documento simples
1881-05-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.

"Processo que versa sobre a pretensão de Ana Júlia Batista Lima e outros para lhe serem pagos os vencimentos em dívida a sua finada mãe que foi pensionista do Montepio Militar"

PT/AHPGR/PGR/04/049/083
Documento simples
1893-12-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Acerca de uma pensão do montepio de marinha pertencente a D. Mariana José Ramires Esquível"

PT/AHPGR/PGR/04/057/116
Documento simples
1889-05-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

"Parecer sobre os estatutos do Montepio Fraternidade"

PT/AHPGR/PGR/04/057/049
Documento simples
1888-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

"Sobre o projeto de estatutos do Montepio de São João Batista de Almeirim"

PT/AHPGR/PGR/04/056/098
Documento simples
1886-11-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

"Estatutos do Montepio Previdência Municipal"

PT/AHPGR/PGR/04/055/076
Documento simples
1885-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

"Novos estatutos da associação Montepio Progresso"

PT/AHPGR/PGR/04/055/059
Documento simples
1885-04-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

"Relativo ao Montepio Oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/055/026
Documento simples
1885-03-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a "reversão das pensões" ou "sobrevivência das pensões", mais concretamente sobre a interpretação do artigo 3.º da lei de 23 de junho de 1879, que determina que "as sobrevivências constantes do artigo 18.º dos atuais do montepio oficial continuarão a favor dos atuais pensionistas, mas somente entre ascendentes e descendentes".