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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a concessão de uma mina de ocre localizada no sítio das Picotas, concelho de de Leiria, requerida por Manuel de Oliveira Jordão, declarado seu descobridor legal em portaria de 29 de maio de 1888. Considera que "tendo o Governo de Sua Majestade determinado que as minas de ocre são objeto de concessão está a questão definitivamente resolvida, não competindo a esta Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda emitir parecer sobre um assunto que, em idênticas circunstâncias, já fora decidido pelo Governo de Sua Majestade, fixando a doutrina que se deve supor ser verdadeira sobre o caso".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo do Ministério do Reino relativo a uma vistoria mandada fazer de surpresa ao depósito de dinamite pertencente à mina de São Domingos, no concelho de Mértola, em que a companhia exploradora da mina, tendo sido intimada para transferir para mais longe o seu depósito, pede que lhe seja permitido aplicar as precauções indicadas no artigo 14 do decreto de 19 de agosto de 1880 neste edifício, não sendo obrigada a remover para mais longe o depósito.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo em que Inácio Emauz do Casal Ribeiro, James Lloyd, R. C. de Lezameta e José Maria do Nasci­mento pedem, em primeiro lugar, autorização para estabelecer um caminho de ferro de via estreita para ligar as diversas minas que pretendem explorar, com os altos fornos que serão construídos e estabelecidos nas margens do Rio Mira e outros terrenos adquiridos para esse fim; em segundo lugar, autorização para executar as obras de desentulho na foz do rio Mira, bem como as obras de arte que tenham por fim a desacumulação de areias, concorrendo o Governo com metade da despesa; em terceiro lugar, que os terrenos das margens do rio Mira, que se tornem necessários adquirir para melhorar as condições higiénicas da localidade, boa regularização das suas águas e fixação das areias móveis das margens possam por eles ser adquiridos, sendo devidamente expropriados; e, em quarto lugar, que se lhes conceda o privilégio exclusivo de serem os únicos fornecedores, durante o período de quinze anos, de todos os seus produtos para os arsenais e obras públicas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo de concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira de Vale de Cavalos, freguesia de São Vicente, no concelho de Vimioso, da qual tinham sido descobridores legais Eduardo Taborda e Fernando de Baxeres Álzugaray, requerida apenas pelo primeiro, que passou a ser representado pela empresa montanística Aureliano Cirne & Companhia. Aprecia se, tendo a mina tido dois descobridores, pode apenas um deles ficar com a concessão da mesma. É de parecer que "à sociedade Montanística, como representante de Taborda, se conceda o direito a metade da concessão provisória sendo a outra metade posta em concurso, citando-se para o ato da praça o concessionário desta metade e concedendo-lhe o direito de preferência".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação de António de Bessa Pinto relativamente à concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira da Quinta do Cavalo Morto, no concelho de Valongo, requerida por José Ferreira Cantanhede, reconhecido como seu descobridor legal por portaria de 17 de novembro de 1891.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do conflito entre Alexandre Hill e Francisco Anastácio Pulido, sobre a exploração da mina de cobre dos Minancos, na herdade dos baldios, em Barrancos.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a licença que pedem João Claudio Elijabeth Goullard e Pedro José Pezerat, para exploração de uma mina de asfalto.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a quem deve ser passado o diploma de descobridor de uma mina de calcário betuminoso, petróleo nafta, etc., na quinta de cima, freguesia de Nossa Senhora da Purificação em Vila Franca de Xira.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.