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"Ao Ministro da Justiça sobre o subdelegado de Santa Marta de Penaguião se queixa do juiz ordinário"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/150
• Documento simples
• 1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acercado requerimento de Manuel da Costa digo Fernandes da Costa sobre abuso de autoridade cometido pelo ex-juiz ordinário do julgado de Oliveira de Frades"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/124
• Documento simples
• 1839-08-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do procedimento do juiz ordinário do julgado de Rabaçal, sobre impedir a diligencia da intimação de precatório"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/116
• Documento simples
• 1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do impedimento que o juiz ordinário do julgado de Rabaçal fez à diligencia da intimação que por ordem da Relação do Porto lhe ia ser feita pelo escrivão do juiz de direito"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/118
• Documento simples
• 1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de se achar promovido o lugar de juiz de direito substituto da comarca de Castelo Branco"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/112
• Documento simples
• 1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do modo com que o juiz de direito da comarca do Pombal tratou o delegado do Procurador Régio na audiência geral do dia 31 de julho último"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/088
• Documento simples
• 1839-08-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de ser exonerado do emprego os subdelegados dos diversos julgados mencionados na Portaria de 1.º do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/081
• Documento simples
• 1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre proceder a averiguação dos sentimentos dos subdelegados do distrito da mesma Relação à causa do Usurpador"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/082
• Documento simples
• 1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca se achar nomeado Delegado Procurador Régio na comarca de Santarém o bacharel José Pereira Sanches e Castro"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/083
• Documento simples
• 1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre a falta de substituto de juiz de direito na comarca de Castelo Branco, constante do ofício incluso do Procurador Régio da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/074
• Documento simples
• 1839-08-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do juiz ordinário do julgado de Viana do Alentejo, deixar de fazer as audiências ordenadas na Lei"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/062
• Documento simples
• 1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo sobre a exoneração que pede o subdelegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Moura"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/054
• Documento simples
• 1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da arguição feita pelo subdelegado do julgado de Maçãs D. Maria ao respetivo juiz ordinário"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/053
• Documento simples
• 1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exoneração que pede o subdelegado no julgado de Moura"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/049
• Documento simples
• 1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do requerimento do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Purificação da vila de Oeiras sobre queixa do juiz ordinário do julgado, Joaquim Honório da Luz"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/050
• Documento simples
• 1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Delegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Maçãs D. Maria sobre queixa do respetivo juiz ordinário para dar proteção aos criminosos"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/042
• Documento simples
• 1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos ameaços às testemunhas feitas pelo seu subdelegado no julgado de Valadares, Narciso José da Costa Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/041
• Documento simples
• 1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da má reputação do Bacharel Francisco Diogo de Magalhães Araújo e Costa"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/032
• Documento simples
• 1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu Delegado na comarca de Braga no qual nominalmente designa os subdelegados dos diversos julgados da comarca em que não tem confiança pelos seus sentimentos de afeição à causa do proscrito Usurpador"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/033
• Documento simples
• 1839-07-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a dúvida se o seu Ajudante deve igualmente entrar no turno do serviço da secretaria dessa Procuradoria Régia"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/031
• Documento simples
• 1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República