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Telégrafo
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"Idem ao mesmo acerca da entrega de dois óculos pertencentes ao telégrafo n.º 34 da linha do Algarve, pelo major comandante do cerco de Faro e Olhão, pelo soldado da 2.ª companhia do batalhão denominado voluntários Realistas, Pedro António"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de julho de 1838, pela qual consta ter o soldado da 2.ª companhia do batalhão denominado voluntários Realistas, Pedro António, entregue ao comandante do cerco de Faro e Olhão, major André Camacho Jorge, dois óculos pertencentes ao telégrafo n.º 34 da linha do Algarve, para que o procurador régio faça promover os termos judiciais que devem ter lugar para a restituição de tais objetos.

"Idem de 13 de julho de 1838 sobre remeter-se cópia do ofício de 7 do dito mês ao delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra a fim de ficar na inteligência do seu conteúdo"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça de 7 de julho de 1838, para conhecimento das providências que se deram relativamente ao seu ofício sobre estarem pronunciados dois réus que assassinaram Félix Joaquim Rodrigues e sobre a mudança da guarnição do telégrafo estabelecido no lugar de Santo António dos Olivais.

"Ao ministro da Justiça acerca da reunião de uma guerrilha entrando em Penela debaixo debaixo do comando do padre António de Magalhães da Sertã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 16 de junho de 1847, participando que o padre António de Magalhães da Sertã, animado pela exaltação de que o Procurador-Geral deu conta no seu ofício de 18 de junho, reuniu a sua guerrilha e entrou em Penela, prendendo o administrador do concelho e o seu filho e quebrando o telégrafo.

"Contrato para o estabelecimento do cabo dos Açores"

"Contrato para o estabelecimento do cabo dos Açores"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se, não tendo a Société Française des Télégraphes Sous-Marins dado cumprimento ao artigo 4.º do contrato de 14 de junho de 1892, que estipulava que os cabos a que se referiam os artigos 1.º e 2.º deveriam estar abertos ao serviço no dia 1 de abril de 1893, deve reverter para o Tesouro Público o depósito de 90 mil contos de réis feito por aquela sociedade. Entende que o depósito deve reverter para a Fazenda e, como consequência, o contrato deve ser considerado nulo.

"Reclamação do representante da 'Companhia Brazilian Submarine Telegraph Limited' contra a c...

"Reclamação do representante da 'Companhia Brazilian Submarine Telegraph Limited' contra a coleta industrial que foi lançada aos seus empregados"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação feita pelo representante da Companhia Brazilian Submarine Telegraph Limited na qual pede para que, em Cabo Verde, se estabeleça, a respeito da sua agência e respetivos empregados, a mesma tributação industrial que vigora no continente em relação à companhia que representa, não se cobrando tal imposto sobre os seus lucros e procedendo-se contra os seus empregados, pela forma por que se procede na metrópole. O ajudante do Procurador-Geral entende que "a empresa está sujeita ao pagamento da contribuição industrial pelos lucros que auferir" e, em relação aos empregados, "é justo e regular lhes seja aplicada a jurisprudência da metrópole, lançando-se lhes a contribuição industrial na parte dos seus vencimentos com exclusão do que for proporcional aos telegramas que não percorrerem as linhas do Estado".

"Negociação para o estabelecimento da linha telegráfica entre Macau e Cantão. Reclamação a e...

"Negociação para o estabelecimento da linha telegráfica entre Macau e Cantão. Reclamação a este respeito apresentada pela Companhia Eastern Extension Australasia and China"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a reclamação a respeito da negociação da linha telegráfica entre Macau e Cantão apresentada pela Companhia Eastern Extension, Australasia and China Telegraph. Esta companhia tinha celebrado um contrato com o Governo para estabelecimento e exploração de um cabo telegráfico entre Macau e Hong Kong, que, durante 40 anos, lhe dava o privilégio das comunicações entre Macau e Hong Kong, bem como o privilégio de não se poder fazer concessão de quaisquer linhas terrestres ou submarinas em Macau sem o seu acordo. O ajudante do Procurador-Geral entende que "resolvendo-se pois à construção da linha terrestre por conta do Estado", o que lhe parece legal e de direito, "sem entrar na apreciação da conveniência ou inconveniência de uma tal obra [...], as bases apresentadas pelos delegados chineses não oferecem inconvenientes, salvo os que lhe puderem encontrar as respetivas estações técnicas".

"Em que se pede a interpretação do artigo 12.º do contrato entre o governo português e a companhia West African, no § 2.º do mesmo artigo, sobre preços"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o § 2.º do artigo 12.º do contrato celebrado entre o governo português e a companhia West African Telegraph Limited, em que se estipulou uma taxa máxima para o pagamento dos despachos telegráficos no percurso dos cabos a que se refere o contrato. Entende que "as taxas estabelecidas no contrato de 5 de julho de 1885 não podem ser aumentadas como pretende a Companhia".

"Acerca do processo que trata das dificuldades que surgem do facto de se ter publicado o dec...

"Acerca do processo que trata das dificuldades que surgem do facto de se ter publicado o decreto de 28 de dezembro de 1885 no qual declaram as companhias "India Rubber Gutta Percha and Telegraph Works" e "West African Telegraph" não terem dado a interpretação que naturalmente se deduz da sua redação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha sobre o modo de resolver as dúvidas suscitadas pelo decreto de 28 de dezembro de 1885, que autorizou a transferência simultânea para a Companhia "The West African Telegraph" dos contratos celebrados em 5 de junho desse ano com a Companhia "India Rubber Gutta Percha and Telegraph Works" para a colocação de um cabo submarino até Luanda e para o prolongamento até Cape Town.

"A Companhia "The Eastern Telegraph Company limited" requer ser auctorizada a transferir para a "The Eastern Santh African Telegraph Company limited" as concessões constantes do contracto de 21 de maio de 1879 approvado pela carta de lei de 28 d'abril do corrente anno."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do pagamento de diuturnidades em atraso pelo carteiro Pedro Maria Vila Nova.

"Ácerca da carta original de A. d'Orey, representante da Companhia telegraphica de Falmouth, Gibraltar & Malta, e bem assim o officio n.º 282, de 14 do corrente mez, do Director dos Telegraphos e Pharóes do Reino, que a acompanha."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o concurso de adjudicação para estabelecimento e exploração de duas linhas telegráficas submarinas, de Lisboa a Inglaterra e de Lisboa a Gibraltar.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo instaurado no Juizo de Direito da Commarca de Oliveira d'Azemeis, pela destruição do telegrafo de Santo Estevão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pela destruição do telégrafo de Santo Estêvão, participando que no sumário da querela não foi possível recolher prova alguma dos culpados e que, por esse motivo, não houve pronúncia obrigatória.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da destruição do telegrafo no Julgado da Bemposta, e sitio da Senhora das Flores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que se promoveu o andamento regular do processo pela destruição do telégrafo no julgado da Bemposta, no sítio da Senhora das Flores, na noite de 5 para 6 de fevereiro.

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