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Description archivistique
Concessão (contrato de)
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"Pretensão da Companhia de São Vicente de Cabo Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre dois requerimentos de Clarimundo Martins, presidente da Câmara Municipal da cidade de Mindelo, pedindo a declaração da caducidade da concessão feita à Companhia de São Vicente de Cabo Verde.

"Reclamação da Empresa Hersent"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a exploração do porto de Lisboa celebrado por contrato em 8 de maio de 1894 com a companhia Hersent, com o direito exclusivo de recebimento de taxas por todas as operações que se realizassem nos cais.

"Pretensão de José Bores Y Romero"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de José Bores Y Romero, gerente da Sociedade Anónima Ibéria Concessionária com sede em Bilbau, pedindo a concessão do aproveitamento das águas do Rio Douro entre os pontos de Canedo e Figueira Velha, localidades situadas entre os concelhos de Baião e Resende, para gerar força motriz.

"Processo relativo ao pedido de licença feito por Edmund Joseph Byrne para explorar a planta...

"Processo relativo ao pedido de licença feito por Edmund Joseph Byrne para explorar a planta rasteira existente na zona litoral da província de Angola sob a designação vulgar de 'almeidina'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que Edmund Joseph Byrne pede licença para, durante 25 anos, explorar na província de Angola a planta vulgarmente conhecida pelo nome de "almeidina" (borracha) e pede isenção de direitos, durante cinco anos, para a goma resinosa que exportar extraída desta planta.

"Reclamação de Luís de Carvalho da Fonseca Pimentel Pinto em matéria de regime mineiro nos t...

"Reclamação de Luís de Carvalho da Fonseca Pimentel Pinto em matéria de regime mineiro nos territórios da Companhia de Moçambique"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre a reclamação de Luís de Carvalho da Fonseca Pimentel Pinto, em que, queixando-se de agravos que alega ter recebido da Companhia de Moçambique, solicita a concessão definitiva da área ocupada pelos depósitos auríferos "Benvindo".

"Pedidos feitos por José Pereira Bastos, Luís Maria Vieira, João Carlos Esteves de Carvalho, José de Sousa Murta e José Marques Corpas Centeno para transferirem as suas concessões para a Companhia de Pescarias Neptuno"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca dos pedidos feitos por José Pereira Bastos, concessionário do local da armação "S. Boaventura", por Luís Maria Vieira, concessionário do local da armação "Rainha Dona Amélia", por João Carlos Esteves de Carvalho, concessionário do local da armação "Progresso", por José de Sousa Murta, concessionário do local da armação "União", e por José Marques Corpas Centeno, concessionário do local da armação "Algarve", para transferirem as suas concessões para a Companhia de Pescarias Neptuno.

"Concessões Mineiras a Francisco Salles Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o projeto de estatutos da companhia constituída por Francisco Salles Ferreira, para a exploração das concessões mineiras da província de Angola, feitas por decreto de 31 de maio de 1897.

"Sobre a concessão feita a António Augusto Gomes Vilar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a concessão feita a António Augusto Gomes Vilar, de um depósito fixo para conservação de lagartos e lavagantes vivos denominado Magoito, na Costa de Cascais.

"Concessão de carreiras de automoveis ao Conde de Vizella nos districtos de Loanda e da Lunda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento do Conde de Vizela, em que pede para levantar o depósito de 5 contos de réis que efetuou na Caixa Geral de Depósitos para garantir o seu contrato com o Estado, para exclusivo de carreiras de automóveis nos distritos de Luanda e de Lunda, o qual pretende renunciar.

"Processo relativo a um pedido de licença feito pela Companhia dos Ascensores Mecânicos de L...

"Processo relativo a um pedido de licença feito pela Companhia dos Ascensores Mecânicos de Lisboa para a construção e exploração de um tramway elétrico da Estrela à Rua de São João dos Bem Casados e Amoreiras"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do direito que as Companhias dos Ascensores Mecânicos e Carris de Lisboa alegam ter para construir e explorar a linha elétrica que parte do Largo da Estrela à Rua de São João dos Bem Casados e Amoreiras. Considera que "à Companhia dos Ascensores Mecânicos falece direito para se opor à construção da linha em questão", "que a mesma Companhia perdeu o direito que tinha á concessão das mesmas linhas" e que, "tendo obtido da Câmara Municipal a prorrogação da concessão e não tendo sido anulada tal deliberação, a Companhia Carris de Ferro só poderá fazer valer os seus direitos quando tenha obtido nos tribunais competentes a anulação daquela deliberação camarária".

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