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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Reu António dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António dos Santos, soldado n.º 52/2073 da 1.ª/1.ª do regimento de infantaria 14, pede perdão da pena.

"Reu Joaquim Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Reu Joaquim Tomás pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Tomás Rosa, pede perdão da pena.

"Reu Arnaldo Batista pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Arnaldo Batista, soldado 4/1512 da 2.ª/1.º do Regimento de Infantaria do Rei de Hespanha, pede perdão da pena.

"Reu Domingos Francisco Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Francisco Dias, soldado n.º 39/728 da 3.ª/3.ª do Regimento de Infantaria n.º 8, pede perdão da pena.

"Réu António Gomes Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Gomes Soares ou António Amora, pede perdão da pena.

"Ré Maria Ventura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Ventura, pede perdão da pena por crime de infanticídio.

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