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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido aos três Procuradores Régios.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António José Camacho, tenente do quadro privativo das forças ultramarinas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João de Jesus Silva, da companhia de telegrafistas de praça, condenado pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Ribeiro, do regimento de infantaria 20, condenado à morte com exautoração por homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Manuel Simões Novo, condenado na comarca de Ourém pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Tomás Galinhola, condenado na comarca de Beja pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António de Mascarenhas, soldado de caçadores n.º 4, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Leonídio Nogueira, músico do depósito de praças do Ultramar, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Anselmo Maria Pestana, ou Anselmo Maria Pestana, e Manuel Vieira de Freitas, condenados na comarca de São Vicente pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Leonardo Fialho, o "Burganito", da freguesia de Santana, comarca de Portel, condenado pelo crime de "desfloramento de uma sua filha".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Alfredo de Oliveira Gomes, o "Guarda-Noturno", das Caldas da Rainha, condenado em Lisboa pelo crime de ofensas corporais que causaram a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Fernandes Barradas, de Câmara de Lobos, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Francisco Júnior, o "Bugalheiro", condenado na comarca de Torres Vedras pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de perdão de José Loureiro Júnior, de Penajoia, comarca de Lamego, e Carlos Soares da Silva, da freguesia do Beato, condenados pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco da Encarnação, o "Camarinha", condenado na comarca de Lagos pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Manuel dos Santos ou Manuel da Costa, de Palmela, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco Maria, jornaleiro, condenado na comarca das Caldas da Rainha pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Emídio de Almeida, da freguesia de Aldeia Galega, condenado na comarca de Torres Vedras pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco de Assis Bulle, sapateiro, condenado na comarca de Serpa pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Benjamim Ferreira da Silva Rego, condenado na comarca da Lourinhã pelo crime de homicídio voluntário.