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Extradição
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"Ao Ministro da Justiça acerca do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim em outubro de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido requisitada ao alcaide constitucional de Huelva a extradição do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, e preso na cadeia de Ayamonte, aquele respondeu que o réu já tinha sido entregue ao governador civil de Faro, a 17 de agosto de 1846. Acrescenta que o réu, de facto, entrou na cadeia de Castro Marim em agosto de 1846, da qual se evadiu em dezembro do mesmo ano.

"Pedido de extradição do súbdito britânico Guilherme Parker Orvem"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os documentos enviados pelo Governo da Grã-Bretanha, em que solicita a captura e a extradição do inglês Guilherme Parker Orvem, por estar processado no seu país, por crime de furto com abuso de confiança por ele praticados, em prejuízo de uma companhia mineira da qual era secretário e caixeiro.

"Pedido de extradição dos súbditos Bogan Paul e Hoppe Emilie Caroline feito pelo Governo Federal Suíço"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição dos cidadãos suíços, Paul Bogan e de Emilie Caroline Hopp, presos em Leixões a bordo do navio Prier, acusados do crime de homicídio cometido em Zurique.

"Parecer sobre o projeto de um novo tratado de extradição a celebrar com os Países Baixos"

"Parecer sobre o projeto de um novo tratado de extradição a celebrar com os Países Baixos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o projeto de convénio proposto pelo Governo dos Países Baixos, que modifica o tratado de extradição celebrado, em 1878, entre Portugal e aquele país.

"Pedido de extradição de Benjamim Constant Filho acusado do crime de homicídio, feito pela legação dos Estados Unidos do Brasil nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de Benjamim Constant Filho, pronunciado no Brasil por ter cometido o crime de homicídio juntamente com outros, do coronel Gentil José de Castro.

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