Mostrar 150 resultados

Descrição arquivística
Execuções fiscais
Previsualizar a impressão Ver:

14 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a negligência e omissão do juiz do concelho de Oleiros nas execuções fiscais contra os foreiros da extinta comenda de Malta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a negligência e omissão do juiz do concelho de Oleiros nas execuções fiscais contra os foreiros da extinta comenda de Malta, cujos débitos foram relaxados ao poder judiciário, "de que resulta a repugnância dos povos ao pagamento dos mencionados foros, por não recearem execuções por eles".

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Trancoso, sobre providências para o pagamento dos seis por cento das execuções fiscais"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Trancoso, solicitando providências para o pagamento dos 6% das execuções fiscais quando estes se acumulam à quantia exequenda e por ela são adjudicados os bens à Fazenda Pública por falta de lançador.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da carta executória contra Eduardo Augusto, ex-juiz dos órfãos"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete o ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos de 20 de julho de 1838 com a carta executória contra Eduardo Augusto, ex-juiz dos órfãos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-se-lhe a cópia da portaria de 23 de maio do corrente ano, a fim de a comunicar ao seu delegado na 4.ª vara desta cidade"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, remetendo-lhe a cópia da portaria de 23 de maio de 1838, que resolve as dúvidas propostas pelo seu delegado na 4.ª vara sobre o cumprimento da outra portaria do mesmo Ministério de 24 de abril acerca da dedução dos 6% das execuções fiscais.

"Idem ao mesmo Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que os delegados do Procurador Régio da Relação de Lisboanos juízos de direito da 4.ª e 5.ª vara desta cidade tem de poderem satisfazerem a portaria do Ministério da Justiça de 23 de abril último"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que os delegados do Procurador Régio da Relação de Lisboa nos juízos de direito da 4.ª e 5.ª vara tem de satisfazerem a portaria do Ministério da Justiça de 23 de abril de 1838, remetendo mensalmente ao contador da Fazenda relações do estado das execuções fiscais, por serem estas em grande número e não disporem de tempo.

"Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da dúvida proposta pelo delegado do Procurador Régio no juízo de direito da 6.ª Vara desta cidade"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 3 de março de 1838 relativa à dúvida do delegado do Procurador Régio no juízo de direito da 6.ª Vara desta cidade sobre se as causas de execução da Fazenda pertencentes ao Arsenal da Marinha hão de continuar a correr na audiência da Marinha, como até àquele momento.

"Ao ministro da Justiça acerca do alcance do correio assistente que foi da Castanheira, Francisco Xavier"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que a execeução fiscal que se promoveu contra o correio assistente de Castanheira, Francisco Xavier, foi julgada "de falha", por falta de bens, não tendo o agente do Ministério Público recorrido da sentença.
Contém a seguinte nota marginal: "Este ofício foi para o subinspetor geral dos Correios e acha-se registado a fl. 52 do Livro 16 de ofícios".

"Ao ministro da Justiça acerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Nacional o ex-comissário assistente da Pagadoria Militar da 7.ª Divisão - Cândido Maria do Rego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se estão a empregar as competentes diligências para que se relaxe à Fazenda Nacional a quantia de 600 mil réis proveniente da execução fiscal que se promoveu contra Cândido Maria do Rego, ex-comissário assistente da Pagadoria Militar da 7.ª Divisão, pelo alcance de treze contos de réis em que ficou para com a Fazenda Pública.

Resultados 1 a 20 de 150