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Procuradoria-Geral da Coroa
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"Ao ministro da Justiça remetendo a participação e atestado de doença do Exmo. Conselheiro Procurador-Geral da Coroa"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, no impedimento deste, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o atestado de doença do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, e informa que o fica a substituir durante o seu impedimento.

"Ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre a não comparência nos dias 25 e 26 de julho dos empregados António José Ribeiro e Boaventura Miguel Álvaro de Noronha e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém a seguinte nota marginal: "Por equívoco, foi aqui registado este ofício devendo ser no livro do Ministério Público, onde se acha a fls. 117v do livro 16".

"Ao ministro da Justiça em que o Exmo. Senhor Procurador Geral da Coroa participa achar-se anojado pelo falecimento de sua sogra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que se encontra de luto pelo falecimento da sua sogra, Mariana Raimunda Ferreira Sarmento, e que, durante este período, passa o serviço para o magistrado ajudante, José Luís Rangel de Quadros.

"Ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça acerca da parte de doente do empregado na Procuradoria-Geral da Coroa Boaventura Miguel Álvares de Noronha e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Informa que Boaventura Miguel Álvares de Noronha e Silva, empregado no Supremo Tribunal de Justiça, na Secção da Coroa, participou que estava doente, no início de agosto de 1847, tendo regressado no dia 9 de novembro.

"Ao ministro da Justiça participando-se a impossibilidade do exercício das funções do Exmo. Sr. Procurador-Geral da Coroa, em consequência de uma forte constipação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça informando que se encontra doente de cama com febre, devido a uma forte constipação, e que, por esse motivo, está impossibilitado de exercer as funções do seu cargo.

"Ao ministro da Justiça em cumprimento do artigo 7.º do decreto de 30 de agosto última em aditamento ao ofício da Procuradoria-Geral da Coroa acerca de se recolher o magistrado ajudante José Luís Rangel de Quadros da licença que obtivera"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, informando que não pôde regressar a Lisboa para o exercício do seu cargo, no final da licença que lhe foi concedida, por estar impossibilitado devido a doença e que, depois de restabelecido, não pôde deslocar-se por causa das forças revoltosas que se levantaram no distrito, mas que, assim que este impedimento foi removido, pela entrada das "tropas leais" na cidade de Coimbra, imediatamente para lá partiu e se apresentou no quartel general no dia 7 de janeiro de 1847.

"Ao ministro da Justiça acerca de não se ter ainda apresentado no exercício do seu cargo, o ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros ainda não se apresentou ao serviço, depois da licença de dois meses que lhe foi concedida e que teve início a 8 de agosto de 1846, por se encontrar doente. No entanto, ainda não recebeu a certidão comprovativa da doença, provavelmente devido à interrupção dos Correios.

"Ao ministro da Justiça acerca da necessidade de mais um empregado que possa acudir à pronta expedição dos trabalhos na secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Expõe novamente a urgente necessidade de ser destinado ao serviço da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa "mais um empregado hábil que possa acudir à pronta expedição de muitas informações e outros trabalhos que se acham muito retardados".

"Ao ministro da Justiça acerca de não se ter apresentado o empregado adido do Conselho Fiscal de Contas António Marcos Xavier de Magalhães a fim de continuar nos trabalhos da Procuradoria-Geral da Coroa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que António Marcos Xavier de Magalhães, empregado adido do Conselho Fiscal de Contas, que tinha sido dispensado de servir ali, a fim de continuar a auxiliar os trabalhos da Procuradoria-Geral da Coroa, ainda não se apresentou ao serviço e pede que sejam tomadas as necessárias providências para evitar uma maior acumulação de trabalhos na secretaria, onde, por falta de funcionários, se encontra atrasado um grande número de informações e muito atrasado o registo.

"Ao ministro da Justiça, acerca da posse do Exmo. Senhor Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete, em cumprimento do artigo 7.º do decreto de 4 de janeiro de 1841, a certidão do auto de posse que lhe foi dada do cargo de Procurador-Geral da Coroa, por virtude do decreto de 30 de maio de 1846.

"Ao ministro da Justiça acerca da precisão de mais algum empregado para o serviço da Secção da Coroa, visto terem sido chamados para o Tribunal de Contas António Marcos Xavier de Magalhães e Francisco Pretextato Correia que tinham exercício na mesma Secção"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Tendo sido mandados recolher ao Conselho Fiscal de Contas dois funcionários que estavam a prestar serviço na secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa, António Marcos Xavier de Magalhães e Francisco Pretextato Correia, e tendo ficado a secretaria com apenas quatro funcionários, "que são insuficientes para acudir aos trabalhos que sobre ela pesam, do que resultará grande retardamento no serviço e expediente" da da Procuradoria-Geral, solicita pelo menos mais um oficial "expedito e diligente".

"Ao ministro da Justiça acerca do cumprimento da portaria de 30 de junho de 1846, relativa aos empregados em serviço na Secção da Coroa, António Marcos Xavier de Magalhães e Francisco Pretextato Correia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma informação do oficial da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça que preside à direção dos trabalhos na Secção da Procuradoria-Geral da Coroa, em que participa que as ordens contidas na portaria do Ministério da Justiça de 30 de junho de 1846 foram comunicadas aos dois empregados em serviço naquela secção, António Marcos Xavier de Magalhães e Francisco Pretextato Correia, para se apresentarem ao diretor das Repartições do Conselho Fiscal de Contas.

"Ao ministro da Justiça acerca da licença concedida ao ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do seu ajudante na Procuradoria-Geral da Coroa, de 13 de agosto de 1846, participando que, no dia 15 do mesmo mês, começaria a gozar a licença que lhe foi concedida por portaria do Ministério da Justiça do dia 8 do mesmo mês.

"Ao ministro da Fazenda sobre a incompetência do Tribunal do Tesouro Público de mandar ouvir o Procurador-Geral da Coroa em negócios do mesmo tribunal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda. Na sequência das portarias do Tribunal do Tesouro Público de 17 de abril, de 3, 13 e 27 de julho de 1846, em que lhe foi ordenado responder com o seu parecer sobre diversos negócios, e considerando que aquele Tribunal é incompetente para exigir pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa, por não estar cometida ao Procurador-Geral da Coroa, mas sim ao Procurador-Geral da Fazenda, a fiscalização, por parte do Ministério Público, dos negócios que tratam no referido tribunal, informa que a todas respondeu da forma como consta num dos ofícios de que junta cópia.
Na mesma data, foi enviado um ofício idêntico ao Ministro da Justiça.

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