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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Solicita informações adicionais para poder emitir o parecer.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Eduardo Costa Santos Cardoso se propõe substituir a Cooperativa Operária de Exploração de Pedreiras e Manufatura de Cantarias na responsabilidade que esta assumiu por fornecimentos ao Estado que lhe foram adjudicados em concurso público, alegando que a companhia se encontra em dissolução e que os sócios passaram para o seu nome individual todo o ativo e passivo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do facto de as contas apresentadas pela companhia The Anglo Portuguese Telephone Company Limited não incluírem a importância das dívidas não cobradas para o efeito da percentagem a que o Estado tem direito pela receita bruta da mesma companhia em cada ano.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido da Companhia Portuguesa dos Fósforos para que lhe seja permitido exportar os produtos da sua fabricação, mas que estes sejam abrangidos no cômputo da produção para a contagem da renda que deve pagar ao Estado por efeito da condição 2.ª do contrato de 25 de abril de 1895. Pede-se que se informe se este assunto deve ser resolvido pelo Ministro das Finanças, pelo Governo ou pelo poder legislativo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre as condições da concessão da Companhia de São Vicente em Cabo Verde, e a sua validade.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento das Companhias reunidas do Gás e Eletricidade, pedindo autorização para a criação e emissão de obrigações.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o pedido da Nova Companhia Nacional de Moagens, para que o governo lhe dê autorização para fazer a emissão de obrigações no valor de 1398$500 mil réis.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento dos agentes da Colonial Oil Company, reclamando perante a Direção Geral das Contribuições Diretas, contra a forma como eram coletadas as agências da mesma companhia.