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"Idem ao mesmo acerca de ser processado o tabelião desta cidade João Batista Scola"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Dúvida acerca do arquivo do extinto cartório do tabelião do Carregal, comarca de Santa Comba Dão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Pronuncia-se sobre quem deve conservar o arquivo do tabelião do extinto cartório de Carregal, na comarca de Santa Comba Dão.
"Ponderação do juiz de Santiago do Cacém respeitante ao tabelião do Cercal, Casimiro de Almeida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a correição dos livros do cartório do tabelião do Cercal, Casimiro de Almeida.
"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que participa a receção dos ofícios enviados por este magistrado sobre o caso dos documentos falsificados por indivíduos que se fizeram passar por tabeliães e das instruções que dera ao seu delegado na comarca de Barcelos com o objetivo de investigar o crime de falsificação. Por último, sobre este assunto, o Procurador-Geral elenca o número e teor das inquirições a realizar em Barcelos e Viana, tudo o que os delegados possam averiguar para que se faça justiça.
"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, em que solicita que os delegados de Barcelos, Viana e Braga, investiguem extrajudicialmente todos os indícios, suposições e factos que possam conduzir ao conhecimento da verdade e à descoberta dos criminosos em que estão envolvidos no crime de reconhecimento de assinaturas de presbíteros, os tabeliães dos ditos concelhos: são eles em Barcelos, José da Silva Viana, e em Viana Luís Caetano da Gama.
"Estabelecimento de uma agência no território administrado pela Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o estabelecimento de uma agência do Banco Nacional Ultramarino na "povoação da Beira".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, relativo a provimentos de tabeliães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
