Showing 238 results

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita a este magistrado para que mande promover no tribunal competente e nos termos da lei, um processo crime contra Raimundo Venâncio Rodrigues Capela, por alcance.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em que solicita o contributo deste para prosseguir as averiguações do roubo no consulado do Rio de Janeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador de Lisboa, sobre o envio de documentos respeitantes à subtração de 206.649$385 no consulado português do Rio de Janeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, respeitante à documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o roubo no consulado português do Rio de Janeiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, sobre o envio de uma relação de testemunhas para que possam ser inquiridas sobre o roubo de 206.649$385 réis, praticado no consulado português do Rio de Janeiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, sobre a documentação que recebeu do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e lhe envia, e disponibiliza-se para fornecer documentação e testemunhas, para que nos tribunais competentes possam ser julgados e condenados os autores e cúmplices do roubo de valores importantes no consulado do Brasil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dannó Naiqui, em que pede a comutação da pena a que fora condenado na comarca de Goa, por crimes de ofensas corporais e roubo a José Pondi Teles, em Ribandar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos José Pereira, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca do Porto, por crimes de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca do Porto, por crime de homicídio e roubo de Rosa Francisca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que solicita o perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio, roubo e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Avelino José de Carvalho, em que solicita o perdão para Joaquim Lopes da Costa Deitado, do resto da pena que cumpre em África. Este réu fora condenado na comarca de Setúbal, pelos crimes de homicídio, roubo e furtos cometidos pela quadrilha de salteadores de que fazia parte.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Alves de Oliveira, o Tábuas, condenado pelos crimes de roubo e ferimentos. É de opinião que "o réu não merece perdão nem comutação da pena".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Marinho, condenado pelo crime de roubo. É de opinião que "o réu é digno da real clemência de Vossa Majestade para o efeito de lhe ser dada como expiada a pena".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Soares, condenado como cúmplice nos crimes de homicídio voluntário e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Alexandre de Moura, condenado pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré, pelo roubo praticado em casa de um cidadão de Mapuçá, no Estado da Índia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 10 de agosto de 1847, informando que foi capturado naquela comarca, a pedido das autoridades espanholas, Gaspar Afonso, natural de Corte Gafo, residente em Espanha há trinta anos, pelo crime de roubo de colmeias. O Procurador-Geral considera "ilegal esta prisão" e "injurídico o cumprimento dado à requisitória".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de abril de 1847, com o conselho de investigação sobre o roubo da pólvora do paiol da bateria do Alto do Pina, uma vez que o agente do Ministério Público já extraiu deste documento os esclarecimentos necessários para solicitar a formação do corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 17 de março de 1847, participando ter sido assaltada, junto a Arganil, a casa do bacharel José António de Matos, nomeado delegado do procurador régio para a comarca de Gouveia, por "alguns homens inquietos que sustentaram vivo tiroteio com ele e com alguns outros indivíduos que lhe guardaram a casa". Acrescenta que estes acontecimentos não foram originados por causas políticas, mas pela antipatia e ódios que ele tem provocado na comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.