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Crime de alta traição
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"Ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé sobre a formação dos processos dos indivíduos que se reúnem à guerrilha do Remexido"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de dezembro de 1836, para que promova a formação dos processos sobre o crime de alta traição cometido por aqueles que, abandonando os seus lares, se reúnem voluntariamente à guerrilha do rebelde Remexido.

"Ao Ministro da Justiça, relativo á Portaria do Ministro da Justiça de 15 de Setembro para q...

"Ao Ministro da Justiça, relativo á Portaria do Ministro da Justiça de 15 de Setembro para que todos os Magistrados do Ministerio Publico procedão contra aquelles, que por meios sedeciozos perturbarem a ordem, e tranquillidade publica, e conspirarem contra a actual Dynastia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de ter sido ratificada a pronunçia do réo Reginald Macdonell subdito Inglez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando da ratificação da pronúncia do réu Reginald MacDonell, súbdito inglês, pelo crime de conspiração contra o trono e lei fundamental do Estado.

"Ao Ministro da Justiça sobre a ser pronunciados pelo crime de Lesa Magestade Reginald Mac Donell e Fr. Fortunato de S. Boaventura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da pronúncia de Reginald MacDonell, preso na cidade do Porto, e Fr. Fortunato de São Boaventura, ausente, pelo crime de lesa-majestade.