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Description archivistique
Estabelecimentos prisionais
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"Ao Ministro da Justiça acerca do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim em outubro de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido requisitada ao alcaide constitucional de Huelva a extradição do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, e preso na cadeia de Ayamonte, aquele respondeu que o réu já tinha sido entregue ao governador civil de Faro, a 17 de agosto de 1846. Acrescenta que o réu, de facto, entrou na cadeia de Castro Marim em agosto de 1846, da qual se evadiu em dezembro do mesmo ano.

"Ao ministro da Justiça acerca da prisão na cadeia de Elvas, de Alonso Monroio, filho de Pedro Leão, e de Catarina, natural de Torre de Moxa, reino de Espanha"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de março de 1848, participando que, no dia 11 de fevereiro, foi preso na cadeia de Elvas, Alonso Monroio, filho de Pedro Leão, e de Catarina, natural de Torre Moxa, em Espanha, em virtude de um suplicatório do juiz de primeira instância de Garradilha. O réu está acusado de roubo de cavalgaduras em Espanha.

"Ao ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação do Porto e relatórios das visitas nas cadeias do distrito da mesma Relação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação do Porto de 5 de novembro de 1847 e de 18 de fevereiro de 1848 com os relatórios das visitas às cadeias do distrito daquela Relação no ano de 1847, que foram as únicas efetuadas "por não haverem permitido as alterações da guerra civil que se procedesse àquele ato no primeiro semestre".

"Ao ministro da Justiça acerca das contas da prestação que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa havia de entregar à Procuradoria Régia, com destino ao pagamento do sustento dos presos indigentes nas cadeias"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com a conta corrente da receita e despesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativa ao sustento e vestuário dos presos pobres das cadeias de Lisboa.

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado do procurador régio em Leiria acerca do resultado da prisão de José Coelho Moscardo da Rebolaria evadido da cadeia das Caldas"

Ofício do ajudante José Luís Rangel de Quadros, servindo no impedimento do Procurador-Geral da Coroa, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o "funesto resultado" que teve a diligência da prisão de José Coelho Moscardo da Rebolaria, há meses evadido da cadeia das Caldas, que foi morto com um tiro disparado por um soldado, no momento em que estava a fugir pelos telhados da sua casa, quando esta se encontrava cercada por soldados.

"Ao ministro da Justiça acerca do grande número de presos que se acham na cadeia de Torres Novas, aguardando a decisão dos seus processos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 25 de janeiro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Novas, em que dá conta do elevado número de presos que se encontram a aguardar a decisão dos seus processos na cadeia da comarca e a pouca segurança da mesma e solicita uma força militar que a guarde e defenda.

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