Affichage de 62 résultats

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, D. João de Alarcão Sarmento Osório, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da nova exposição de Lervis & Marks, de 11 de novembro de 1896, sobre a concessão feita a Leão Cohen para a construção do cais e ponte em Lourenço Marques, instando por uma resposta do Governo português acerca desta questão, suspensa de decisão desde 1892.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre as dúvidas levantadas pela Repartição de Contabilidade do Ministério das Obras Públicas sobre o despacho ministerial de 13 de setembro de 1893 que mandava pagar a quantia de 1.697$211 réis a João António Correia, como fornecedor de materiais para a obra de construção da ponte metálica no canal de Azambuja, de que é empreiteiro Augusto Machado de Faria e Maia.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a possibilidade de permitir que o requerente (não identificado) continue os trabalhos da construção da ponte do Rio Paiva, devido ao facto de ter falecido o empreiteiro, José Joaquim da Cunha. Sustenta que, provada a qualidade de credor do requerente no inventário do falecido, o Governo pode permitir que continue as obras.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a possibilidade de permitir que Teotónio Lopes Monteiro continue os trabalhos da construção da ponte do Rio Paiva, devido ao facto de ter falecido o empreiteiro, José Joaquim da Cunha. Sustenta que o Estado pode "permitir a continuação dos trabalhos aos herdeiros ou credores do falecido. Teotónio Lopes Monteiro não mostra ser credor nem herdeiro e por isso não pode o Estado permitir-lhe que continue os trabalhos".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo de reclamação da Empresa Industrial Portuguesa, pedindo que a quantia de 62.500$000 réis, importância da empreitada geral da construção da ponte sobre o rio Arda, seja elevada à quantia de 66.801$676 réis, pelo adicionamento de 4.301$670 réis em que calcula o custo de excesso de alvenaria nas fundações, em consequência de um erro na determinação da altura do encontro direito da ponte. Sustenta que o pedido não deve ser deferido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Francisco Augusto Franco de Castro, na qualidade de procurador de John Fry Rewes, tutor do seu irmão interdito, Frederico Rewes, pede o pagamento da soma que lhe ficou em dívida pela construção das pontes da alfândega de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o representante, em Lisboa da empresa francesa "Societé des Ponts et Travame en fer" Carlos Felix Figaré, em que pede ao governo para anular os concursos abertos para a construção de uma ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, e de outra sobre o rio Tejo em Vila Velha de Rodão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição de registo das portagens estabelecidas na ponte da Régua.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição de registo das portagens estabelecidas na ponte da Régua.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.