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Ofensa à integridade física
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"José Tomás Galinhola pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Tomás Galinhola, condenado na comarca de Beja pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

"Alfredo de Oliveira Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Alfredo de Oliveira Gomes, o "Guarda-Noturno", das Caldas da Rainha, condenado em Lisboa pelo crime de ofensas corporais que causaram a morte.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto remetendo-se-lhe cópia da portaria do Ministério da Justiça de 27 do corrente, acerca do ferimento do governador da Praça de Melgaço e morte de um soldado do regimento de infantaria n.º 2"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Pico de Regalados, remetendo-se-lhe cópia da portaria do Ministério da Justiça sobre o facto ocorrido no dia 8 de janeiro na igreja da freguesia de Barbudo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Pico de Regalados. Remete cópia da portaria do Ministério da Justiça sobre o facto ocorrido no dia 8 de janeiro na igreja da freguesia de Barbudo, tendo o presbítero Manuel de Sousa Albim entrado armado de faca e carabina para matar o presbítero Severino de Oliveira Lima; não o conseguindo, feriu gravemente um criado do mesmo, António Gonçalves.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre certos acontecimentos em Almada"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da justiça de 20 de dezembro, para que seja enviada ao seu delegado no julgado de Almada, a qual resolve a representação que o mesmo delegado tinha feito acerca da falta de juiz que recebesse a querela pelos ferimentos feitos ao administrador do concelho.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre certos ferimentos feitos ao delegado do Procurador Régio do julgado da Chamusca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de novembro de 1836, para que promova os procedimentos legais pelos ferimentos feitos ao delegado do Procurador Régio do julgado da Chamusca.

“Ao Ministro da Justiça acerca da ausência do delegado do Procurador Régio da Chamusca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado no julgado da Chamusca participou ter-se retirado para a vila de Pinhete, para se tratar de ferimentos que dois homens armados lhe fizeram.

“Ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cinfães acerca da violação da casa do pároco de Santa Catarina de Tendais"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cinfães. Remete a cópia da portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 8 de novembro de 1836, na qual consta que a casa do pároco de Santa Catarina de Tendais, Joaquim de Santa Clara e Sousa, foi violada de noite e ele foi arrastado pelo adro da igreja e espancado cruelmente por Manuel Correia, ex-soldado do batalhão de Realistas de Lamego, com mais de quinze homens armados de espingardas, a fim de serem promovidos os procedimentos legais para serem descobertos e punidos os autores e cúmplices do atentado.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da attitude hostil em que se achavão as Freguezias do Sobra...

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da attitude hostil em que se achavão as Freguezias do Sobrado, e Fornos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio em Arouca, em que representa o "escandaloso procedimento" do administrador do concelho de Paiva e outras autoridades administrativas, por não terem procedido a investigação alguma, tanto por ocasião do tumulto, como pelo espancamento de Joaquim Rios, que teve lugar no julgado de Arouca, por um ferreiro de nome Bernardo. Propõe que pelo Ministério do Reino se evite a repetição de "tamanho desleixo". Informa que solicitou ao delegado de Arouca para proceder às convenientes averiguações, a fim de se saber se o referido Bernardo é ou não desertor, como se presume.

"Ao Ministério da Justiça participando-lhe por cópia o ofício do procurador régio da Relação...

"Ao Ministério da Justiça participando-lhe por cópia o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa sobre ter sido pronunciado por ferimentos o guarda portão do ministro encarregado dos negócios da República Francesa nesta corte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi pronunciado em querela dada pelo Ministério Público por crime de ferimentos Domingos da Rocha, guarda portão do ministro encarregado dos negócios da República Francesa nesta corte.

"Ao Ministro da Justiça com a cópia do ofício do procurador régio da Relação do Porto e ofícios a que se refere acerca do processo pelos maus tratamentos feitos a William March junior"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acerca do estado do processo instaurado pelos maus tratamentos feitos a William March junior, súbdito dos Estados Unidos da América. Informa que expediu as ordens convenientes para se promover a captura do indivíduo que está pronunciado no processo.

"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da portaria do dito Ministério para remeter o ofício do procurador régio da Relação do Porto de 17 de abril sobre os ferimentos feitos ao guarda da alfândega de Vilar Torpim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto de 17 de abril relativo ao processo pelos ferimentos feitos ao guarda da alfândega de Vilar Torpim e pelo contrabando ali apreendido.

"Ao Ministro da Justiça participando-lhe os ferimentos que houvera na noite de 30 para 31 de maio último na vila de Mourão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 30 para 31 de maio, se travou uma desordem na vila de Mourão, provocada por alguns indivíduos vindos da feira de Vila Viçosa, de que resultaram vários ferimentos, sendo um deles de maior gravidade na pessoa de José Serrão, de Amareleja.

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