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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Afonso, pedindo perdão da pena por crime de violação da sua filha de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Afonso, pedindo perdão da pena pelo crime de violação de uma sua filha de 12 anos, infeccionando-a com sífilis.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim Pereira Vaz, condenado na comarca de Luanda pelo crime de estupro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Vicente Porto, condenado pelo crime de violação de uma menor de sete anos, com a agravante de a ter contagiado com doenças venéreas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Maria Galinhola, condenado por tentativa de violação de uma menor de doze anos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco José da Silva, o "Graixinha", condenado pelo crime de estupro violento de uma menor, sua enteada.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim da Costa Monsanto, condenado pelo crime de estupro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Joaquim Machado, condenado pelo crime de estupro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António de Sousa, condenado pelo crime de violação de uma menor de onze anos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pais ou Manuel Silvano, pedindo perdão da pena por crime de violação.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Brites, pedindo perdão da pena por crime de violação.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Feliciano Pinto Coutinho, condenado pelo crime de atentado ao pudor pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que João Inácio Soares, condenado pelo crime de estupro pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que José Maria Barreto Damásio, condenado por crime de estupro pede perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Aníbal Pinto de Carvalho, condenado pelos crimes de homicídio voluntário, violação e fogo posto. Analisa a questão da idade do réu, que diz que, quando ocorreu o crime, tinha dezassete anos de idade, pelo que nos termos do artigo 108 do Código Penal, não podia ser-lhe aplicada pena maior do que a de prisão maior temporária.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Francisco Fuzo, condenado pelo crime de atentado ao pudor de uma criança de oito anos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Madeira, condenado por um crime de atentado contra o pudor de uma menor de doze anos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Guedes dos Santos (ou Manuel dos Santos Guedes), condenado por ter violado a própria filha, menor impúbere.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Jaime Fernandes Tavares da Gama Lobo d'Eça, pedindo perdão do resto da pena a que foi condenado por crime de estupro.