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Prisão
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"Idem ao mesmo acerca da prisão do bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazaré"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo-lhe a informação sobre se, na ocasião da busca e diligência para a prisão do bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazaré, no julgado da Moita, houve apreensão de documentos, em caso afirmativo, qual era a matéria de que tratavam os ditos documentos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

“Ao Ministro da Justiça acerca do resultado das providências tomadas para descobrimento dos cúmplices no roubo feito ao estafeta do Porto para Viana”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontra preso José de Sá, que se presume ser um dos participantes no roubo feito ao estafeta do Porto para Viana.

“Ao Procurador Régio do Porto acerca da prisão do réu José Ferreira, que se evadiu da cadeia de Oliveira”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 7 de outubro de 1836 acerca da prisão do réu José Ferreira, que se tinha evadido da cadeia de Oliveira, a fim de se promover o processo competente contra o mesmo réu.

"Ao Ministro da Justiça acerca da captura do ex-delegado do Tesouro no distrito de Ponta Delgada, Manuel Pinto de Araújo Cardoso de Mendonça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o procurador régio da Relação de Lisboa enviou à Procuradoria-Geral da Coroa os mandados para a prisão do ex-delegado do Tesouro no distrito de Ponta Delgada, Manuel Pinto de Araújo Cardoso de Mendonça.

"Ao Ministro da Justiça acerca do escandaloso procedimento do juiz de ordinário do julgado de Vila Chã, sobre a fantástica captura de António José de Oliveira Machado, implicado no crime de moeda falsa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Braga, participando o "escandaloso" procedimento do juiz de ordinário do julgado de Vila Chã, sobre a culpabilidade e captura de António José de Oliveira Machado, implicado no crime de moeda falsa.

"Ao Ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação dos Açores e do seu delegado na comarca da Ilha Graciosa, acerca da despesa da condução do preso António Correia da Veiga"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dúvida suscitada na comarca da Ilha Graciosa de onde deva sair a despesa da condução do preso António Correia da Veiga, que, encontrando-se, por cautela de segurança, nas cadeias de Angra do Heroísmo, tem de voltar acompanhado de uma escolta à mesma comarca para ali ser julgado pelo crime de homicídio, recusando-se o delegado a consentir que essas despesas sejam tiradas das multas menores do juízo por lhe parecerem despesas extraordinárias.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o ex-delegado do Tesouro, no distrito dos Açores"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o ex-delegado do Tesouro no distrito dos Açores foi indiciado no processo contra ele instaurado e que já foram dirigidos os mandados de prisão ao procurador régio da Relação de Lisboa, onde consta estar o indiciado.

"Ao Ministro da Fazenda acerca do ex-recebedor de São Mamede, Tomás da Costa Moreira, sobre alcance"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do delegado do procurador régio da Relação de Lisboa na 4.ª vara, participando que o ex-recebedor de São Mamede, Tomás da Costa Moreira, já se encontra preso.

"Ao Ministro da Justiça acerca da existência na cadeia de Beja de dois pretos súbditos espanhóis"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as cópias de dois ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Beja relativos a dois "pretos súbditos espanhóis" que se encontram presos na cadeia daquela cidade.

"Ao Ministro da Justiça acerca da arguição feita à autoridade administrativa do concelho de Oliveira do Hospital pela omissão e negligência na captura dos criminosos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que acusa a autoridade administrativa do concelho de Oliveira do Hospital de ser omissa e negligente na captura dos criminosos, resultando que as testemunhas não se atrevem a depor contra eles com grave detrimento da justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da morte de João Berra, no sítio do Esteval, julgado de Azeitão, pela escolta do batalhão de caçadores n.º 1 que o conduzia para Setúbal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Setúbal, de 19 de dezembro de 1848, em que participa que, no dia 18, foi morto, no sítio do Esteval, julgado de Azeitão, João Berra, pela escolta do batalhão de caçadores n.º 1 que o conduzia preso para Setúbal.

"Ao Ministro da Justiça acerca da soltura de Gaspar Afonso, natural da aldeia da Corte do Gafo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado interino na comarca de Mértola, informando que, pelas investigações a que se procedeu, não foi possível obter a notícia de que por aquele juízo tivesse sido feita a prisão de Gaspar Afonso. A prisão deste indivíduo tinha sido comunicada ao Procurador Régio a 1 de agosto de 1847 pelo delegado que então servia na comarca. O Procurador-Geral da Coroa refere que não se pode presumir a falsidade da primeira comunicação, sendo mais verosímil a inexatidão da informação do atual delegado interino, ao qual o procurador régio já ordenou novas investigações.

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