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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de março de 1848, participando que, no dia 11 de fevereiro, foi preso na cadeia de Elvas, Alonso Monroio, filho de Pedro Leão, e de Catarina, natural de Torre Moxa, em Espanha, em virtude de um suplicatório do juiz de primeira instância de Garradilha. O réu está acusado de roubo de cavalgaduras em Espanha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outros do seu delegado na comarca de Elvas, participando que estão presos na cadeia daquela vila dois súbditos espanhóis e um português, à ordem do administrador do concelho, por crime de furto de cavalgadura praticado em Espanha, dois dos quais não têm processo, tendo sido presos não por efeito de requisitórias das autoridades espanholas, mas pela parte ofendida com o crime, auxiliada pelos povos de Portugal e por alguns soldados em serviço.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento que fora julgado no 1.º distrito criminal do Porto no dia 28, o editor do jornal "A Voz Pública", sendo condenado a 3 meses de prisão correcional, 200$000 réis de multa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 15 de março de 1847, participando que o Dr. José Alexandre de Campos saiu da cidade de Coimbra, preso em direção à Figueira com outros presos políticos, na sua maioria guerrilheiros, para embarcar para Lisboa, tendo sido tratado com toda a consideração compatível com o seu estado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 15 de março de 1847, participando a prisão de alguns oficiais da coluna do coronel Barão de Vila Nova de Ourém, na comarca de Lamego por ocasião de visitar suas famílias e menciona as posições que ocupam as forças leais comandadas por aquele barão e pelo conde de Vinhais.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 20 de fevereiro de 1847, acompanhado da "relação dos indivíduos que naquela cidade foram presos por ordem da autoridade administrativa, como chefes da rebelião armada que oprime o país e motores de novas conspirações", que foram remetidos para a Figueira, a fim de embarcarem para Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Beja, quando tomou posse do lugar, encontrou já presos na cadeia daquela cidade dois guerrilheiros, que foram capturados nos dias 26 e 27 de agosto do mesmo ano, dias em que apareceram outros reunidos e que foram derrotados completamente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 8 de setembro de 1846, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras, participando que já se prestou a querela e se concluiu o sumário pelos excessos criminosos cometidos na Lourinhã, ficando pronunciados sete réus, que eram os cabeças de motim e contra os quais já se expediram ordens de prisão.

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador régio da Relação de Lisboa, sobre as prisões importantes efetuadas na Covilhã.

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, acerca das prisões a efetuar na comarca da Covilhã.

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça, a informar da captura e remoção de Manuel Morais de Sousa Ramos Júnior, para a cidade da Guarda com destino às cadeias do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência à portaria do Ministério da Justiça, de 5 de março de 1846, acerca de uma deprecada do juízo de Xinzo de Limia, em Espanha, para a detenção de dois réus espanhóis, participa que um deles, António Otero, se encontra preso na cadeia de Chaves, por ter sido encontrado sem passaporte e armado, havendo suspeitas de ter contribuído para o assassínio do regedor da paróquia de Vilar da Veiga.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a prisão, na comarca de Moura, de um súbdito espanhol, Cristóvão Beniter, que, estando já há dois meses preso, sem que a autoridade tenha requerido a sua retenção, está prestes a ser posto em liberdade pelo juiz de direito substituto daquela comarca e que o procurador régio da Relação de Lisboa solicitou ao seu delegado que se oponha à libertação.