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Concursos
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"Iluminação elétrica de Caminha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o concurso e bases para a adjudicação e exploração de energia elétrica aplicada à tração, iluminação e industrias que a Câmara Municipal de Caminha pretende fazer.

"Concurso para o lugar de delegado de saúde do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o concurso aberto para o lugar de delegado de saúde do Porto, em que foram concorrentes José Ferreira Barbosa de Araújo, subdelegado efetivo da mesma cidade e Pedro Alexandrino de Sousa, subdelegado no concelho de Bouças.

"Reclamação do Major João António Cardoso Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação do major João António Cardoso Júnior, farmacêutico reformado, demonstrando a improcedência do fundamento com que o não nomearam para amanuense do Tribunal de Contas.

"Processo relativo ao concurso para um empréstimo aberto pela Administração dos Caminhos de Ferro do Estado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre as dúvidas formuladas pelo secretário do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado acerca dos concursos abertos para a realização de um empréstimo de 1.500.000$000 réis.

"Parecer relativo à admissão de concorrentes ao lugar de lente da 4.ª cadeira da escola Naval"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da admissibilidade dos concorrentes ao concurso para o lugar de lente da 4.ª cadeira da Escola Naval, ao qual se candidataram o capitão-tenente supranumerário Francisco de Paula Cid, o primeiro-tenente, engenheiro hidrógrafo, Augusto Ramos da Costa, o primeiro-tenente João de Sousa Bandeira, o primeiro-tenente Joaquim José de Barros, o primeiro-tenente Abel Fontoura e o primeiro-tenente João de Freitas Ribeiro. Entende terem ficado aptos para o concurso João de Sousa Bandeira e Abel Fontoura da Costa.

"Consulta sobre o requerimento em que Joaquim António da Silva Cordeiro, 1.º oficial chefe de divisão na Direção-Geral dos Correios, alegando várias irregularidades que, a seu ver, se deram na constituição do júri para o concurso do lugar de chefe fiscal de exploração do serviço postal, e na apreciação que o mesmo júri fez, pede que se lhe dê certidão da acta da respetiva classificação para intentar o competente recurso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Processo de concurso para provimento da Escola de Santiago de Cassurrães, concelho de Mangualde"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o concurso para a Escola de Santiago de Cassurrães, no concelho de Mangualde, ao qual concorreram, entre outros, José de Sequeira, professor ajudante em exercício na mesma escola, e Daniel Pais do Amaral, professor oficial em exercício na escola de Freixiosa. Entende que deve ser provido o professor José de Sequeira, por lhe aproveitar a preferência legal.

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