PGR

"A estatística pecuária está compreendida no n.º 18 do artigo 122 do Código Administrativo?"

PT/AHPGR/PGR/04/096/183
Pièce
1915-10-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que "semelhantemente ao que se fez com o recenseamento geral da população deverá promulgar-se uma lei que determine a quem incumbe a organização da estatística rural" e "enquanto tal lei se não promulgar às câmaras municipais é que incumbe organizar as estatísticas agrícolas e não é lícito a outra entidade arrogar-se uma atribuição que a lei de 7 de agosto de 1913 lhes confere".

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do prazo para que os agentes do Ministério Público efetuassem a remessa aos administradores gerais os mapas de todos os indivíduos pronunciados em processos-crimes, e não afiançados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/494
Pièce
1839-11-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo o mapa das sentenças criminais de degredo remetidas à Procuradoria Régia da Relação de Lisboa no mês de Outubro último, e parte do corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/495
Pièce
1839-11-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos réus degredados para Cabo Verde, e Angola, que foram transportados para o seu destino na Charrua Princesa Real"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/476
Pièce
1839-11-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas das sentenças de degredo proferidas no Tribunal da Relação do Porto em outubro último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/468
Pièce
1839-11-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falta de remessa dos mapas das sentenças de degredo que definitivamente passaram em julgado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/467
Pièce
1839-11-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos réus que hão de ser transportados para o degredo na embarcação próxima a sair"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/434
Pièce
1839-11-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos 150 réus condenados a degredo para Cabo Verde e Costa Ocidental de África exigida na Portaria de 30 de outubro de de 1839"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/427
Pièce
1839-10-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Para o Procurador Régio de Lisboa exigindo-lhe a relação de 150 degredados que devem ir a bordo da embarcação próxima a sair para Cabo Verde e Costa Ocidental de África"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/418
Pièce
1839-10-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos mapas das sentenças criminais, que definitivamente passaram em julgado na Relação do Porto no mês de setembro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/410
Pièce
1839-10-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao mesmo Ministro remetendo-lhe o mapa das querelas sobre os abusos da liberdade de imprensa dadas na 3.ª, 4:ª e 5.ª vara"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/370
Pièce
1839-10-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos réus condenados a degredo para ultramar enviado pela Procuradoria Régia de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/368
Pièce
1839-10-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos réus degredados para as Ilhas de Cabo Verde, que da Ilha da Madeira foram transportados para o lugar do seu degredo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/341
Pièce
1839-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa informativo sobre aptidão e sentimentos políticos dos diversos subdelegados dos distrito da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/342
Pièce
1839-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa das sentenças condenatórias de pena última e definitivamente passadas em julgado na Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/332
Pièce
1839-10-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com o mapa das sentenças criminais que foram executadas no primeiro semestre do ano corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/276
Pièce
1839-09-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos crimes excecionais cometidos na comarca de Tondela"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/259
Pièce
1839-09-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe a estatística mensal de agosto relativa aos crimes excecionais, cometidos na comarca de Tondela.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa dos réus definitivamente condenados a degredo por sentenças passadas em julgado no mês de agosto último na Relação de Lisboa e Porto"