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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca das letras apostólicas, em forma de breve, de 16 de junho de 1910, pelo qual é prorrogado por mais doze anos, o indulto quaresmal.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca dos breves em que se concederam várias faculdades ao monsenhor Júlio Fonti, núncio apostólico.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros solicitando cópia das cinco letras apostólicas de 24 de abril de 1827, do aviso régio de aprovação ou restrição daquelas letras, bem como dos breves de poderes do último núncio apostólico que foram aprovados ou restritos pelo Governo legítimo, para que possa dar cumprimento à portaria daquele ministério de 16 de fevereiro e emitir o seu parecer.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Sérvulo Deodato de Nor, morador na comarca de Bardez nos estados da India, em que solicita o régio beneplácito para a publicação e execução dos Breves Apostólicos, que obteve da Cúria Romana.