PGR

"Ao Ministro da Justiça relativo com a participação do procurador régio da Relação do Porto, que em consequência de se achar sobrecarregado com as funções do cargo, encarregara o delegado na 1.ª vara, para no dia 14 em diante do mês de setembro examinar todos os exemplares do periódico denominado 'Eco Popular' e suplementos burlescos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/431
Item
1848-09-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas por crimes de imprensa nos juízos de direito dos distritos da Relação do Porto no mês de agosto de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/427
Item
1848-09-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ofício ao Ministro da Justiça sobre a participação do procurador régio da Relação do Porto de que enviara ao seu delegado na 1.ª vara da mesma cidade o periódico 'Eco Popular' de 3 de agosto último para dar a competente querela pela injúria que faz ao Governo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/424
Item
1848-09-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas dadas por crimes de imprensa nos distritos criminais de Lisboa no mês de agosto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/418
Item
1848-09-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as certidões negativas das querelas por crimes públicos de abuso de liberdade de imprensa, pertencentes à 6.ª vara de Lisboa, relativas ao mês de julho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/387
Item
1848-08-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas dadas por crimes públicos de abuso de imprensa nos três distritos criminais de Lisboa no mês de julho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/382
Item
1848-08-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as declarações remetidas pelo procurador régio da Relação do Porto, em que mostram não ter havido motivo para se instaurar querela no mês de julho por abuso de liberdade de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/379
Item
1848-08-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre as querelas instauradas acerca dos periódicos publicados na cidade do Porto por crimes contra a imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/378
Item
1848-08-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que, após o "exame de alguns periódicos que lhe pareceram mais violentos", não aparecia abuso que justificasse o procedimento criminal.

"Ao Ministro da Justiça com as certidões negativas dos crimes por abuso de imprensa pertencentes à 4.ª vara de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/370
Item
1848-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas dadas por crimes de abuso de imprensa nos três distritos criminais de Lisboa no mês de julho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/365
Item
1848-08-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto participando que em maio último não se prestara querela alguma por abuso de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/343
Item
1848-07-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas prestadas sobre crimes de imprensa pelo delegado da 4.ª vara de Lisboa no mês de junho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/337
Item
1848-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da escandalosa omissão com que procedera o bacharel José Augusto da Silveira Pinto, delegado na 1.ª vara do Porto, por não enviar o mapa das querelas por crimes de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/334
Item
1848-07-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas prestadas pelo delegado da 5.ª vara de Lisboa, por crimes de imprensa, relativos ao mês de junho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/324
Item
1848-07-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que expõe o procurador régio da Relação do Porto de enviar o mapa das querelas prestadas por crimes de imprensa, nos juízos do distrito daquela Relação no mês de maio de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/304
Item
1848-06-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas dadas pelo Ministério Público sobre crimes de imprensa nos juízos do distrito da Relação de Lisboa no mês de maio de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/297
Item
1848-06-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, com a relação das querelas prestadas por crimes de imprensa no distrito da Relação de Lisboa no mês de abril de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/286
Item
1848-06-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, acerca dos abusos da liberdade de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/264
Item
1848-05-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, informando que expediu ordens aos agentes do Ministério Público seus subordinados para que promovessem "com toda a energia e eficácia" os termos judiciais do processo pelos excessos e abusos cometidos pela imprensa, mas receia obter pouco ou nenhum resultado, devido à "deficiência da lei".

Ofício dirigido ao Procurador Régio do Porto

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/338
Item
1898-04-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, sobre o processo de ação intentada contra o jornal a Voz Pública, por abuso de liberdade de imprensa.

Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/323
Item
1897-06-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete cópia do ofício, em que o procurador régio junto da Relação do Porto participa que o delegado na 1.ª vara do Porto mandara instaurar processos por abuso de liberdade de imprensa, contra o jornal "Voz Pública" pelos artigos publicados nos números 2207 e 2210 com os títulos "O Comício d'hoje" e " Aos comícios", e contra o "Jornal de Notícias" pelo artigo publicado no n.º 137 com o título "Traição, Traição".

Arquivo Histórico

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