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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre o destroço de uma guerrilha Miguelista no julgado de Reguengos, pela Guarda Nacional daquele concelho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, informando sobre o destroço infligido pela Guarda Nacional de Reguengos a uma guerrilha Miguelista, localizada na Defesa dos Pombinhos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de dezembro de 1836, para que promova a formação dos processos sobre o crime de alta traição cometido por aqueles que, abandonando os seus lares, se reúnem voluntariamente à guerrilha do rebelde Remexido.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto e do seu delegado no julgado de Penalva do Castelo, participando que foi dispersa a guerrilha rebelde que se tinha levantado naquele julgado, capitaneada por um ex-oficial dos voluntários do usurpador chamado Rebelo, entretanto morto pela Guarda Nacional.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio no julgado em Arcos de Valdevez no qual constam os indivíduos que se encontram presos como cúmplices na guerrilha que se levantou naquele julgado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no julgado de Odemira, participando-lhe a entrada do guerrilheiro Remexido em Saboia, no dia 18 de novembro de 1836.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Silves. Remete uma cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de outubro, para que, em cumprimento da mesma, promova a formação da culpa de dezasseis guerrilheiros que participaram no ataque de São Bartolomeu de Messines, que já se encontram presos e entregues ao juiz de direito do julgado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do procurador régio no julgado de Odemira dirigiu ao procurador régio da Relação de Lisboa acerca da incursão e assassínios que, no dia 16 de setembro, cometeu a guerrilha do Remexido no lugar de Saboia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Águeda de 31 de dezembro de 1847, expondo que, na sua opinião, devem ser considerados como crimes políticos, compreendidos na amnistia outorgada pelo decreto de 28 de abril de 1847, o fogo posto na noite de 30 para 31 de dezembro de 1846 num armazém de Francisco Caldeira Leitão, pelos soldados do denominado batalhão de atiradores do Mondego, na sua retirada para a cidade do Porto, depois da derrota de Torres Vedras, bem como o homicídio do criado de libré de José Caldeira Leitão, cometido no dia 6 de janeiro de 1847 por uma partida de tropas e guerrilhas ao serviço da insurreição.

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Transmite, por cópia, a portaria do Ministério da Justiça de 18 de abril de 1844 e um exemplar do decreto de 17 de abril, pelo qual se ordena que sejam julgados em conselho de guerra os paisanos que se armarem em guerrilhas.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 6 de abril de 1840 sobre a amnistia geral concedida a todos os crimes puramente políticos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 1 de julho de 1846, relativo às demonstrações que, no sentido miguelista, se observaram nos julgados de Valpaços e Carrazedo, da comarca de Chaves, e no de Dona Chama, da de Mirandela, remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Chaves, de 30 de junho, em que participa que as reuniões armadas a favor daquele partido se têm dissipado tanto naquela comarca como nas vizinhas, tendo sido desbaratada a guerrilha de Dona Chama com a morte de alguns homens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que lhe constou, extra oficialmente, que o seu delegado na comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, que se encontra ilegalmente ausente, se tinha incorporado à guerrilha que foi batida e dispersa nas proximidades de Amarante, tendo ficado ferido, e que já mandou proceder às investigações oficiais para verificar a veracidade deste facto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-delegado da comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, foi preso na ocasião em que foi dispersa a guerrilha a que pertencia, ficando gravemente ferido, estando a tratar-se desses ferimentos na vila de Amarante, guardado por força militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, no dia 25 de abril, teve lugar, em Vila Pouca da Beira, uma "ocorrência desagradável", que resultou na morte de dois indivíduos que tinham sido convidados para fazer parte de uma guerrilha.