PGR

"Idem ao mesmo acerca dos mapas das sentenças criminais, que definitivamente passaram em julgado na Relação do Porto no mês de setembro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/410
Item
1839-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa do réu João Batista"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/406
Item
1839-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre a sentença de pena capital no dia 25 do corrente do réu António Bento"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/399
Item
1839-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime entre o Ministério Público e réus, Manuel Dinis Tomás e José Dinis Tomás, do concelho de Pedrógão Grande"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/355
Item
1839-10-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos três réus condenados a pena última, cujas sentenças haviam passado em julgado pela derrogação das revistas em 9 de outubro de 1838 e 28 de julho deste ano"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/352
Item
1839-10-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa da cópia das sentenças de pena capital logo que transitarem em julgado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/351
Item
1839-10-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, solicitando-lhe que remeta ao Ministério da Justiça a cópia das sentenças de pena de morte, logo que transitem em julgado, juntamente com todos os documentos. O objetivo é que tais sentenças sejam executadas com a brevidade exigida pela punição dos crimes, caso não seja exercido o Poder Real para a comutação da pena.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com o mapa das sentenças criminais que foram executadas no primeiro semestre do ano corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/276
Item
1839-09-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas contra a Fazenda Pública nas causas sobre o subsídio militar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/248
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo sobre a remessa de uma relação, digo uma cópia das sentenças passadas em julgado dos réus que se acham definitivamente condenados a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/238
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas nos juízos de direito da primeira vara da cidade do Porto contra a Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/225
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da sentença contra a Fazenda Pública de uma tomadia feita no sítio do Monte das Herdades pelos guardas da Alfândega de Juromenha"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/176
Item
1839-08-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Fazenda e Inspetor do Tesouro Público acerca da sentença que julgou a tomadia de 60 caixas de chá apreendidas em 12 de janeiro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/075
Item
1839-08-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda e Inspetor do Tesouro Público.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da remessa de uma sentença do Tesouro Público"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/063
Item
1839-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa das sentenças que se puseram em execução na Relação dos Açores no 1.º semestre do ano corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/052
Item
1839-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 6 do corrente acompanhado da cópia do Acordão da mesma Relação pelo qual foi julgada improcedente a acusação proposta contra o Juiz substituto da 1.ª e 2.ª Vara da comarca de Lisboa, Gonçalo Telo de Magalhães Colaço"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/001
Item
1839-07-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Marinha, com a certidão da sentença proferida no Tribunal do Comércio sobre a escuna brasileira D. Clara"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/006
Item
1848-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha.

Circular n.º 101

PT/AHPGR/PGR/10/02/01/101
Item
1839-08-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra sobre a consulta da Junta do Crédito Público de 28 de junho de 1839 relativa ao ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Santiago do Cacém em que perguntou se as sentenças passadas pelos juízes de paz aos herdeiros para tomarem posse dos bens que lhe tocassem na partilha deviam pagar selo de 40 réis por meia folha, segundo o disposto na carta de lei de 7 de abril de 1838, como sentença de adjudicação e posse, ou de 20 réis, como papéis forenses.

Circular n.º 62

PT/AHPGR/PGR/10/02/01/062
Item
1838-09-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra, sobre a arrematação das execuções de dízimas de sentenças por parte de Cristóvão Pinto Barreiros e dos seus sócios João Ventura Rodrigues e Francisco José de Araújo.

Circular n.º 54

PT/AHPGR/PGR/10/02/01/054
Item
1838-05-24 - 1838-05-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 8 de maio de 1838, relativa à arrecadação das multas judiciais pertencentes à Fazenda Nacional.

Circular n.º 52

PT/AHPGR/PGR/10/02/01/052
Item
1838-09-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Transmite que, tendo Cristóvão Pinto Barreiros, arrematante das dízimas da Chancelaria da Corte e Casa da Suplicação, Coutos e Cidade, entre 1828 e 1830, representado à rainha que, tendo satisfeito o preço do seu contrato e encontrando-se por cobrar algumas dízimas pertencentes à referida arrematação, pedia que ele as pudesse administrar e arrecadar livremente. Este pedido foi atendido pela rainha e passou as ordens necessárias para que o arrematante e os seus sócios João Ventura Rodrigues e Francisco José de Araújo não sejam embaraçados na livre administração das execuções de dízimas de sentenças proferidas na arrecadação das mesmas que lhe pertencem.

Arquivo Histórico

Narrow your results by:

Language

Part of

Place

Subject

Showing 46 results