PGR

"Idem ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto contra a Fazenda Pública no juizo de direito da comarca da Maia, por José Augusto Ramalho de Sá, contratador dos dízimos do extinto Convento da Moreira no ano de 1832"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/463
Item
1839-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ao Ministro da Justiça acerca do cumprimento das deprecadas a favor da Fazenda Pública e omissão de alguns agentes do Ministério Público sobre o ponto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/444
Item
1839-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça-

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca da dívida a que José dos Prazeres Batalhoz está obrigado para com a Fazenda Pública dos Estados de Goa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/433
Item
1839-11-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o delegado na comarca de Coimbra em dar cumprimento à Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/424
Item
1839-10-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da impossibilidade de ser executada a Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/421
Item
1839-10-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da ação proposta contra a Fazenda Pública no juízo de direito da 1.º vara desta cidade pelo Marquês de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/389
Item
1839-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do alcance para com a Fazenda Nacional, do falecido empregado do comissariado, José da Costa Guimarães e Silva"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/295
Item
1839-09-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas nos juízos de direito da primeira vara da cidade do Porto contra a Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/225
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao delegado do Procurador Régio da comarca da Horta acerca do recurso de revista interposto por Plácido Francisco da Silveira contra a Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/207
Item
1839-09-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio da comarca da Horta.

"Idem ao mesmo acerca das diversas causas propostas pela Marquesa de Pombal para percepção de diversos foros que se dizem pertencentes à Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/187
Item
1839-08-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao subdelegado do Procurador Régio de Coja acerca dos dois por cento pertencentes aos solicitadores de Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/135
Item
1839-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio de Coja.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da restituição que compete à Fazenda Pública na causa contra a mesma Fazenda e José António Rodrigues Trovão"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/080
Item
1839-08-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da designação especial de todas as deprecadas expedidas pelos diversos juízos desta cidade a favor da Fazenda Pública que ainda não foram satisfeitas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/071
Item
1839-07-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do Precatório expedido a favor da Fazenda Pública, contra Francisco Xavier de Sousa e Castro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/072
Item
1839-07-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem acerca do libelo que contra a Fazenda intentou Isaac Moorson"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/254
Item
1837-02-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem da Fazenda remetendo-lhe as notas das ações contra a mesma"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/234
Item
1837-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda .

"Ao Ministro da Fazenda, remetendo notas de ações propostas contra a Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/155
Item
1836-12-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

“Ao dito Ministro remetendo extratos de várias ações propostas contra a Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/105
Item
1836-11-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete extratos de várias ações propostas contra a Fazenda Pública em diferentes julgados pertencentes à Relação do Porto.

“Ao Ministro da Fazenda remetendo-lhe o extrato da ação contra a mesma”

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/067
Item
1836-10-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a nota da ação proposta contra a Fazenda Pública no julgado de Gouveia.

“Ao Ministro da Fazenda remetendo de uma ação intentada contra a Fazenda Pública no julgado do Funchal Oriental”

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/045
Item
1836-10-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Arquivo Histórico

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