Showing 87 results

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre uma certidão em papel não selado, que foi apresentada pelo procurador da Misericórdia do Porto, para pedir um averbamento em pleno domínio de diversos títulos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre um acordo proposto pelo Ministro da Bélgica, para a transmissão de documentos nos termos da Convenção de Haia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do soldado Joaquim Pires Ferreira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede o perdão do Poder Moderador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do ex-primeiro-sargento Augusto Romano de Oliveira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede a clemência do Rei.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o requerimento do Ministro da Itália em Portugal, em que solicita uma certidão do processo de sindicância realizado na comarca de Chaves, contra o escrivão do 3.º ofício João Teixeira Pinto de Magalhães.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete o ofício da Direção-Geral da Tesouraria e os documentos que o acompanham para apreciação, a fim de ser deferido o requerimento de Henrique Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, acerca da relação dos documentos remetidos à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, que se referem ao ex-chanceler do Consulado Geral do Rio de Janeiro, Frederico Correia Lima.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, em resposta ao ofício de 26 de janeiro, participa que todos os documentos recebidos na Procuradoria-Geral do Coroa e Fazenda, no total de 96, respeitantes à questão do Niassa, foram enviados em ofício de 16 de maio de 1895 ao procurador régio junto da Relação de Lisboa a fim de, em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 5 do mesmo mês e ano, publicada no Diário do Governo n.º 100, se instaurassem os processos judiciais.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, reenvia documentos que foram recebidos por ofício no dia 31 de dezembro de 1896.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o registo inválido de documentos em conservatórias das províncias ultramarinas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador Régio da Relação de Lisboa, remete dois documentos escritos em francês com a tradução em português, referentes à operação ajustada em setembro de 1892 entre o governo e Henrique José Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o envio do duplicado da contestação da massa falida, do conde de Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a cópia do parecer fiscal a respeito da questão do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, informa sobre o envio dos documentos referentes à Companhia do Niassa, ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal de Comércio de Lisboa, remete cópia da consulta emitida pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, sobre a questão da Companhia do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, remete a relação dos documentos que constituem o processo relativo à Companhia do Niassa.