- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/030
- Item
- 1860 janeiro 31
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a syndicancia do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Sobre a syndicancia do Conde de Torres Novas"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a sindicancia do ex-Governador da Provincia de Angola o Conselheiro João Baptista d'Andrade"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em consequência da Portaria de 24 de Dezembro 1853 acerca do Juiz de Direito de Chaves"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Sobre as arguições ao Juiz da Comarca d'Almeida, Bacharel Manoel Augusto Pereira"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Syndicancia á Conservatoria da Comarca da Lousã"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o relatório da sindicância sobre questões técnicas e administrativas das obras efectuadas no edifício dos Tribunais Militares, no Largo de Santa Clara, em Lisboa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia sindicância feita à actuação do Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Luanda, acusado de "desleixo nos negócios públicos, injúria feita à Relação junto da qual servia, corrupção e mau procedimento público".
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a pretenção d'Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.