PGR

"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"

PT/AHPGR/PGF/03/07/112
Item
1850 março 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, relativo ao antigo oficial da Armada portuguesa António José Falcão da Frota, naturalizado brasileiro após a independência do Brasil.

"Idem em virtude do Officio do Thezouro Publico ácerca da pertenção do Visconde de Laguna para se lhe confirmar uma indemnização da Commenda do Alandroal perdida em consequencia da extinção dos dízimos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/140
Item
1841 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1844, ácerca de Francisco José da Conceiçam subdito Brasileiro, pedindo Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/003/084
Item
1844 fevereiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/064
Item
1845 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/134
Item
1845 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/04/010/020
Item
1845 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia a pretensão do Ministro de Espanha em Lisboa de serem isentos de recrutamento para prestação do serviço militar, os filhos de pais espanhóis nascidos em Portugal e aqui residentes.

"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/04/014/258
Item
1862 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde a pergunta do encarregado de negócios e cônsul de Portugal na República Oriental do Uruguai sobre se deve inscrever como cidadãos portugueses, indivíduos transportados de África portuguesa para aquele país, como colonos, em 1834 e 1835.

"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"

PT/AHPGR/PGR/04/015/201
Item
1868 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio do Reino

"Francisco e Luiz Peixoto de Castro e Silva pretendem ser naturalisados cidadãos portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/04/016/161
Item
1873 abril 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre as condições a preencher para que cidadãos brasileiros adquiram a nacionalidade portuguesa por naturalização.

"João Ignacio Pereira da Motta e Jozé Antonio da Silva Santos pedem se lhes passe carta de naturalização de cidadãos portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/04/016/162
Item
1873 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a aquisição de nacionalidade portuguesa, por naturalização, de dois cidadãos brasileiros.

"Ácerca da nacionalidade a que pertencem os filhos do Dr. Justino Cumano subdito austriaco e residente em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/016/163
Item
1873 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Duvidas sobre o facto de ter-se naturalisado Brasileiro um cidadão portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/017/269
Item
1878 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Matricula maritima na provincia d'Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/017/317
Item
1878 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre a naturalização de Pedro Redondo Marques ou Miguel Angel de Leon"

PT/AHPGR/PGR/04/017/336
Item
1878 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em observancia das ordens expedidas por officio de 5 d'Abril de 1858. Acêrca da Carta de Naturalisação que pretende João da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/020/213
Item
1858 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa

PT/AHPGR/PGR/04/021/174
Item
1861 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Acerca de duvidas relativas á nacionalidade de José Pedro Bernardes, há tempos fallecido em Sines"

PT/AHPGR/PGR/04/043/096
Item
1878 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Opção de nacionalidade"

PT/AHPGR/PGR/04/182/042
Item
1951 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, com a seguinte conclusão: "1 - A opção pela nacionalidade portuguesa, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Código Civil, pode fazer-se pelo estabelecimento do domicilio voluntário ou necessário; 2 - Adquirida a nacionalidade portuguesa por opção, não é possível ao indivíduo que a adquiriu optar, posteriormente, e expressamente, por outra nacionalidade."

"Idem de 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento em que Domingos Garcia Peres, pertende ser naturalisado nestes Reinos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/175
Item
1840 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Março de 1840 sobre requerimento de João Maria da Matta Cabreira Lobo Cabeças da Gama, ácerca de se lhe passar Carta de Naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/294
Item
1840 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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