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"Ácerca de duvidas ponderadas a respeito da liquidação da contribuição de registro devida por uma sub-rogação de bens dotaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/060
Item
1872-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 7 de Março ultimo sobre o abono da quantia de 118:676$634 reis pedido pelos caixas liquidatários do Contrato do Tabaco no periodo de 1846 a 1858."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/047
Item
1867-05-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Companhia União Mercantil. Retirando-lhe o Governo a sua auctorização, e achando-se em liquidação, tem o Governo alguns meios para intervir nesta, e quaes são os que deve empregar para segurar o seu grande credito. Officio da Thesouraria."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/139
Item
1864-07-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre liquidação de direitos de mercê dos Officiaes de Secretaria."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/071
Item
1874-12-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção de Francisco António de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/070
Item
1874-12-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma liquidação e restituição de valor, pela repartição da Fazenda.

"Sobre as duvidas suscitadas sobre o Regimento de Chancellaria de 16 de Janeiro de 1589, acerca da liquidação sobre direitos de Mercê."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/086
Item
1875-06-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da liquidação dos rendimentos cobrados pela Fazenda, pertencentes ás Commendas dos Casaes de Cintra e Santa Maria de Alcaçova, pedido por Estevão de Sousa, como sucessor do Marquez de Nisa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/265
Item
1880-08-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca da duvida suscitada «se os dez por cento a que se refere o artigo 2 da lei de 14 de maio ultimo devem ser deduzidos da totalidade do producto das tomadias ou se da parte liquida"

PT/AHPGR/PGR/04/031/018
Item
1878-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre
a liquidação dos 10% a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da lei de 14 de maio de 1878, relativo ao cofre do montepio das alfândegas do reino.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 17 de setembro de 1878.

Parecer acerca da liquidação da dívida dos militares, e dos empregados do exército

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/149
Item
1837-01-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Martins de Medeiros Chaves, em que solicita o pagamento de 122$000 réis de cédulas desta secretaria de estado

PT AHPGR PGF/05/01/012
Item
1836-11-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António Urbano de Faria, que pede a liquidação da quantia de 33$330 réis de cédulas de pensão, que se pagava pela folha desta secretaria

PT AHPGR PGF/05/01/013
Item
1836-11-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Cláudio Frederico Nunes de Vasconcelos, pároco da freguesia de São Vicente de Vila Franca de Xira, em que pede o pagamento das côngruas que lhe devem, do dinheiro que existe na mão do recebedor daquele concelho, e que o resto seja aplicado nas obras da dita igreja

PT AHPGR PGF/05/01/014
Item
1836-11-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais documentos de José Duarte Machado Ferraz, em que pede a liquidação dos ordenados em dívida, como corregedor que foi da Ilha da Madeira

PT AHPGR PGF/05/01/018
Item
1837-04-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o ofício da comissão encarregada do exame e liquidação das contas do fornecimento feito ao exército, de 1846 a 1848, e a outros documentos relativos ao alcance do ex-empregado do comissariado do exército Domingos José de Figueiredo

PT AHPGR PGF/05/02/166
Item
1860-10-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 348 do Livro 9, acerca da liquidação de que os Caixas do Contrato do Tabaco findo em 30 de Abril de 1858, pagaram os 10% para amortização das notas do Banco de Lisboa, sobre os direitos dos tabacos despachados na Alfândega

PT AHPGR PGF/05/02/288
Item
1860-03-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 154 do Livro 11, em que E. Moser, não pretende pagar mais que o chamado visto, que custa 240 réis, pela descarga do trigo a granel, que importou de Nantes para a cidade do Porto

PT/AHPGR/PGF/05/02/363
Item
1860-03-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 542 do Livro 4.º R, acerca do pagamento de juros pelo alcance do falecido recebedor do concelho de Setúbal, Constantino Pedro Foltman

PT/AHPGR/PGF/05/02/376
Item
1860-05-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo nº 15701 P, em que Joaquim José Marques de Abreu, na qualidade de procurador de João António de Amorim, pede a entrega de uma quantia deprecada

PT/AHPGR/PGF/05/02/394
Item
1860-05-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 126 do Livro 26 R, acerca da pretensão da condessa de Lumiares, que pede para não pagar os adicionais de uma dívida antiga

PT/AHPGR/PGF/05/02/418
Item
1860-05-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19329 P, em que Manuel Joaquim Afonso, pede que a liquidação da sua conta, como contratador da fábrica de vidros da Marinha Grande

PT/AHPGR/PGF/05/02/428
Item
1860-05-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

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