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"Sobre se os vogaes das Juntas de parochia, que no Districto de Bragança estão procedendo á divisão de baldios, podem ser contemplados."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/003
Pièce
1874 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"

PT/AHPGR/PGR/04/182/003
Pièce
1950 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a forma de pôr fim à apropriação indevida, por particulares, de terrenos baldios.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 17 de Janeiro de 1839 acerca de requerimentos de Leandro José da Costa, da Ilha de S. Thomé, pedindo no 1º que lhe sejam vendidos os terrenos baldios pertencentes á Fazenda Nacional que existem n'aquella Ilha denominados =Praia Melão = ; e no segundo a concessão dos mesmos terrenos para cultivar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/213
Pièce
1839 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de abril de 1843, á cerca dos requerimentos de João Luís Lourenço, pedindo Alvarás para a exempção temporaria de Tributos de dois terrenos baldios."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/024
Pièce
1843 julho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Ácerca de Francisco Teixeira Bravo Pacheco d'Aguilar e sua mulher D. Maria Ludovina de Lemos Alvim e Carvalho, que requereram em 1826 pelo Tribunal do Desembargo do Paço lhe fosse concedida uma extensão de terreno."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/010
Pièce
1871-02-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Voto em separado da Maioria da Conferencia do processo de que é Relator o Excelentíssimo Conselheiro Couto Monteiro, ácerca dos terrenos baldios do Concelho de Barrancos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/091
Pièce
1872-07-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da questão de ser ou não sujeito ao imposto do sello o aforamento de baldios parochiaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/179
Pièce
1873-03-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pertenção do Digno Par do Reino Miguel Osorio Cabral de Castro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/097
Pièce
1875-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma questão do direito de compáscuo, apresentada por Miguel Osório Cabral de Castro.

Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/111
Pièce
1838-12-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do direito adquirido das pastagens comuns, que os povos do concelho de Gavião reclamam

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/124
Pièce
1839-04-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca da venda por arrematação dos terrenos de pastagem, que os povos do concelho de Gavião reclamam

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/125
Pièce
1839-04-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Ácerca da planta dos terrenos baldios sobre os quaes contendem os povos dos concelhos de Vila Real, Vila Pouca e Sabrosa levantada pelo engenheiro Thomaz José David Henriques."

PT/AHPGR/PGR/04/040/115
Pièce
1871-03-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que os povos da freguesia de Gontinhaes pedem se retire da praça o terreno sito na Junqueira, annunciado na lista n.º 432 B."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/093
Pièce
1882-09-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da desamortisação de bens communs situados no concelho de Moura."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/033
Pièce
1874-04-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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