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"Sobre a pertenção d'Antonio d'Azevêdo Mengo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de António de Azevedo Mengo, em que pede uma certidão com as notas das gratificações, adiantamentos, e quaisquer outros abonos auferidos por António Maria Pereira Carrilho, desde que entrou como funcionário nas repartições do Ministério da Fazenda.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Certidões de Requerentes e seus Despachos podem negar-se?... E pode passar-se Alvará para com elle se requerer perante o Delegado do Thesouro o que fôr a bem da Fazenda?... Estão revogadas as Instruções de 10 de Novembro de 1845 pela Portaria de 23 de Março de 1853. Requerimento de José Pereira de Gouveia."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Processo a respeito dos documentos apresentados por José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, para cumprir o que foi exigido na resposta fiscal de de 24 de março de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão de Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, em que apresentam os documentos exigidos na resposta fiscal de 19 de julho de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

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