PGR

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1850, ácerca do requerimento e processo respectivo, sobre a pretenção de José Francisco Agnelo Gazo para pagamento de direitos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/074
Item
1851-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"A respeito do processo relativo ao conde de Belmonte."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/045
Item
1862-07-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do processo do conde de Belmonte dom Vasco António da Madre de Deus Francisco de Paula Rocha Gonzaga da Conceição de Figueiredo Cabral da Câmara, respeitante á receita do rendimento das quatro comendas da Ordem de Cristo, em que sucedeu a seu pai.

Parecer acerca do pedido de indemnização da Casa de Bragança ao estado, em consequência do prejuízo causado com a extinção da comenda de Mértola

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/056
Item
1843-03-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Bens da Commenda de Santa Maria de Midões. Sua restituição a António da Cunha Souto Maior Gomes Ribeiro que della era donatario Vitalício. Representação dos Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/069
Item
1851-03-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"O Marquez de Nisa pede o encarte de Commendas que pertenceram a sua fallecida avó a Marqueza de Niza"

PT/AHPGR/PGR/04/029/144
Item
1871-12-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Sobre a pertenção do Conde da Lousã."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/097
Item
1872-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Conde da Lousã pedir o pagamento dos rendimentos do ano de 1863, da Comenda de Santa Maria de Assunção na Ilha de Santa Maria.

"Acerca das posses e reducções dos foros das Commendas de Palião e Casa Velha."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/193
Item
1873-06-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da posse e da redução dos foros das comendas de Palião e Casa Velha no concelho de Soure, dos quais é donatário vitalício o general Augusto Xavier Palmeirim.

"Sobre a indemnisação pelo Conde de Lousãa dos rendimentos da Comenda da Ordem de Christo, de que é donatario vitalicio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/067
Item
1869-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Commendador de Malta ou Balio. Seus herdeiros tem direito aos foros da Commenda, que elle em sua vida deixou de receber?... Precisavam para isso que elle tivesse tirado carta de Administração do Governo por terem sido incorporados na Fazenda os bens daquella Ordem?... Precisam tambem do Titulo estabelecido pelo artigo 48 do Regulamento de 11 d'Agosto de 1847?... Requerimento de D. Joanna Mosinho de Albuquerque e suas irmãs."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/069
Item
1863-05-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Joana Mouzinho de Albuquerque, que na qualidade de herdeira de seu ti, o comendador de Malta, José da Silva Ataíde, pede o direito aos foros da comenda.

"Acerca dos bens pertencentes á Commenda e Alcaidaria - Mór de Castro Marim."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/140
Item
1877-01-16

Part of Procuradoria-Geral da República