Showing 40 results

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Maio de 1846, á cerca de José Borges Pereira da Silva pertendendo a entrega de um precatorio em que tem propriedade por effeito de Contracto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/074
• Item
• 1846 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1846, á cerca de Anna Thereza de Couto, pertendendo a quantia de 251$014 reis parte de uma requisição de 840$014 reis a que tem direito a sua devedora Maria dos Santos, e que se acha na 5.ª Repartição do Thesouro Publico."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/076
• Item
• 1846 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Setembro de 1846 a cerca de Antonio Joaquim Martins Guimarães como cessionario de Antonio Ferreira dos Santos Malheiro, pedindo se cumpra o Precatorio que obteve para penhora no producto dos rendimentos da Comenda de São Miguel das 3 Minas entrado no extincto Erario e destinado ao pagamento dos Credores do Marques do Pombal D. Henrique."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/143
• Item
• 1846 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Cumprimento do precatório em que se diz existirem no Tesouro valores pertencentes ao senhor D. João VI

• PT/AHPGR/PGR/06/10/13/061
• File
• 1907-02-09 - 1907-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Precatorios, sobre a Junta do Deposito Público do Porto para entrega de dinheiros entrados em épochas de que lá não há livros nem documentos. Requerimento de Manoel Jose Duarte de Abreu Guimarães. Contabilidade Geral."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/006
• Item
• 1849-10-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Companhia das Obras Publicas, deve entregar-se-lhe o deposito de 300:000$000 reis em Inscripções sem embargo do Precatorio de Embargo que estava no Ministerio do Reino, passado a requerimento de Pedro Lombré & Companhia?... Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1852. Thesouraria Geral."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/107
• Item
• 1852-08-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da pretensão de Luiz de Carvalho Daun e Lorena"

• PT/AHPGR/PGR/04/029/055
• Item
• 1871-04-28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro ultimo a respeito do requerimento do Barão de Samora pedindo a restituição de uma quantia depositada."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/004
• Item
• 1864-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

"A cerca do processo que trata do modo devem ser remettidos os precetorios para levantamento de sommas executadas pela Fazenda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/076
• Item
• 1869-10-07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretensão de D. Francisca Rita d'Assumpção Carvalho."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/163
• Item
• 1870-12-17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Citações pelas Alfandegas a pessoas que residem em Paiz estrangeiro, devem-se fazer na propria pessoa ou editalmente?... Precatorio expedido pela Alfandega do Porto para ser citado em Londres António Alves de Sousa Guimarães. / Conde do Bulhão."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/022
• Item
• 1863-02-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / Recebimento de 646$800 reis Precisa habilitação, e Precatorio. Requerimento de Maria Ignez da Conceição Corrêa auctorisada por seu marido José Maria da Silva."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/059
• Item
• 1863-04-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral da Contabilidade / Embargo ou arresto. Por precatorio judicial, pode a requerimento de um terceiro faser-se em poder do Governo em uma somma, que elle está condennado a pagar a Francezes por sentenças passadas em julgado. Requerimento de Cláudio Adriano da Costa."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/085
• Item
• 1863-08-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral da Contabilidade / Embargo - por Precatório Judicial. Pode a requerimento de um terceiro fazer-se em poder do governo em uma somma, que elle está condennado a pagar a Francezes por sentenças passadas em julgado. Requerimento de João António Homem.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/082
• Item
• 1863-08-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Precatorios para pagamento. Afim de se verificar se são exactos e não estão falsificados, mandão informar os Procuradores Regios, que mandão informar os respectivos Delegados, e informando um com uma informação de Escrivão, o despacho do Juiz declarando ter assignado o Precatorio, respondi o seguinte em Requerimento de Alector Godefroy

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/090
• Item
• 1863-08-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Precatório - para embargo em credito de herdeiros de um recebedor, dirigido ás justiças de Geral, e não ao Ministro da Fazenda, deve-se cumprir?... Requerimento do fiador deste responsavel, pedindo que se lhe entregue este credito porque pagou igual por este Recebedor, e apresentando um auto de conciliação, que para esse fim fez com as suas herdeiras. Requerimento do Padre Diogo Joaquim da Costa."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/120
• Item
• 1864-01-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Contabilidade / Deve mandar-se pagar em cumprimento de um precatorio de entrega passado em execução de uma sentencia em concurso de preferencia, uma quantia penhorada por diversos que foram vendidos, sem esse Precatorio, nem outro algum ter levantado essas penhoras?... Requerimento do Barão de Samora Corrêa."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/141
• Item
• 1864-07-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Precatorio é necessario quando pelo poder judicial se ordena restituição de qualquer tomadia, ou do seu producto, ou se dá baixa nas fianças prestadas para seu levantamento?... Representação da 1ª Repartição da dita Direcção."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/102
• Item
• 1860-01-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Dividas - activas de heranças jacentes arrecadadas. Precisam para seu pagamento de Precatórios, fundados em sentenças em Juiso Contencioso, ou bastão que sejam fundados em sentenças proferidas em simples habilitações, processadas no Juiso Orphanologico?... Precisam ser fundados n'aquellas sentenças, e não sómente nestas. Requerimento de Simão d'Araújo."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/146
• Item
• 1861-02-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da pertenção das Religiosas do Convento de Santa Clara de Coimbra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/064
• Item
• 1874-10-26

Part of Procuradoria-Geral da República