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Subsídios
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"Officio do ministerio da marinha de 23 de Setembro de 1872, acerca do subsidio requerido pela Empreza Luzitania de Navegação a vapor para os portos d'Africa Occidental."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do subsídio pedido pela Empresa Lusitana de Navegação a Vapor pela sétima viagem do vapor Dande, que, no entanto, não chegou a completar-se, porque naufragou.

"Portaria do ministerio da Marinha de 20 de março de 1873, acerca do requerimento em que a empreza Lusitana, pedindo metade do subsidio correspondente á 7.ª viagem a vapôr."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do subsídio pedido pela Empresa Lusitana de Navegação a Vapor pela sétima viagem do vapor Dande, que não chegou a completar-se, porque naufragou.

"Portaria do ministerio da marinha de 23 de Setembro de 1873, acerca da pretenção de Ernesto Jorge, gerente da empreza Luzitana da navegação a vapor para a Africa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do subsídio pedido por Ernesto Jorge, na qualidade de gerente da Empresa Lusitana de Navegação a Vapor, pela sétima viagem do vapor Dande, que não chegou a completar-se, porque naufragou.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 27 d'Outubro de 1873, acerca do subsidio que deve abonar-se por parte do estado á Camara de Silves, para abertura de lanço do Paul da Valla a Alcantarilha."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do subsídio do Estado que deverá ser dado à Câmara Municipal de Silves pela construção do segundo lanço da estrada municipal, entre Silves e Armação de Pera.

Processo em que a escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes pretende receber o subsídio autorizado pelo artigo 7.º da lei de 26 de fevereiro de 1892

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1892, e os seguintes anexos: informação da mesma proveniência, Diário do Governo n.º 82, de 12 de abril de 1892, requerimento de José Martins Fernandes Guimarães, administrador da escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes, e mapa com a lista dos alunos relativo ao mês de abril de 1892.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa a 7 de dezembro de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

Pedido de subsídio apresentado por Virgínia de Almeida Gourgett

Consulta acerca do requerimento em que Virgínia de Almeida Gourgett solicita o pagamento da parte do subsídio criado pela carta de lei de 28 de junho de 1880, que deixou de ser paga à sua irmã, Vitória de Almeida Gougett, falecida em 14 e dezembro de 19032.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

"Misericordia de Lisboa. Direitos de Mercê. Devem-se de subsidio annual concedido ás mulheres de seus Empregados. Requerimento de Antonio Isidoro de Almeida, aquem se concedeu por Decretode 15 de Abril de 1847 um subsidio annual de 360$000 reis igual á metade do seu ordenado para se verificar por sua morte, na pessoa da sua mulher, D. Desidéria de Paula e Almeida se vier a sobreviver ao dito seu marido, e enquanto por fallecimento delle se conservar no estado de viuvez, e ser pago pelo coffre da Santa Casa da Misericordia."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Subsidio a Deputados ás Cortes pelo Ultramar. Requerimento de Antonio Caetano Pacheco. Officio de 15 Novembro de 1847. Secretaria Geral = 4.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de António Caetano Pacheco, deputado ás Cortes pelos Estados da Índia, pedindo o pagamento do subsídio desde o dia em que deixou de lhe ser abonado.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Julho de 1845, relativo ao processo sobre a pertenção de Caetano José da Silva Amorim."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Caetano José da Silva Amorim, que pede o subsídio de 150$000 réis, correspondente ao ordenado que vencia como escriturário aposentado de uma das administrações da extinta Junta das Munições de Boca, para o exército.

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