- PT/AHPGR/PGR/05/03/01/146
- Pièce
- 1838 agosto 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a nomeação para o emprego de correio assistente, na vila de Santarém.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a nomeação para o emprego de correio assistente, na vila de Santarém.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Margarida Bernardina de Carvalho, viúva do falecido porteiro da Administração Central do Correio do Porto, António José de Carvalho.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Junto ao n.º 873 Livro 43. E 4-7-10".
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que, na madrugada do dia 8, os condutores de malas dos Correios de Vila Real e Amarante foram assaltados nas proximidades de Valongo, tendo-se já expedido as ordens necessárias para a instauração do respetivo processo.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Portalegre em que informa que o correio assistente daquela cidade se recusa a passar-lhe recibos dos ofícios enviados para qualquer parte que não seja Lisboa. O Procurador-Geral propõe que se dê conhecimento deste facto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para tomar as necessárias providências.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que, expondo a conveniência de ficarem juntos aos autos, ou traslados, os recibos do correio das deprecadas, cartas de ordem ou autos expedidos por outro juízo, reclama que pelo Governo se ordene que na administração do Correio se entreguem sempre os referidos recibos aos escrivães que enviam os papéis e se imponha aos escrivães a obrigação de os juntar aos autos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demora do processo-crime do réu António José Ribeiro, remetido, em 1838, da Relação dos Açores para o Supremo Tribunal de Justiça, sem ter dado entrada neste tribunal, informando que este processo se encontra retido na administração do Correio de Lisboa, porque, sendo subscritado do interesse do réu, não foi por ele pago o respetivo porte. Acrescenta-se que a responsabilidade desta demora deve recair sobre o escrivão interino da Relação dos Açores António Tomé Machado Asse.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, na madrugada do dia 18 de fevereiro, no monte de Tebosa, três indivíduos tentaram roubar a mala oficial e já se encontram presos dois.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que já está formado o corpo de delito e prestada a querela pelo crime de tentativa de roubo da mala do correio, ocorrido na madrugada de 18 de fevereiro, em Braga, e que se prossegue no sumário, para se descobrirem os culpados.